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Tera, 25 de Setembro de 2018

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

08 FEV 201810h21

O SINDICATOS DO MÉDICOS DE MATO GROSSO DO SUL - SINMED/MS, diante da publicação do EDITAL SEGES/SESAU n. 01/2018, publicado no dia 06/02/2018, esclarece aos médicos servidores do Município de Campo Grande que eles NÃO são obrigados a habilitar-se para ter sua carga horária ampliada, haja vista que não há qualquer obrigação legal nesse sentido, mesmo sendo o médico concursado ou contratado, sua jornada de trabalho está pré-estabelecida pelo Edital do concurso ou pelo contrato.

Assim, a ampliação da carga horária (jornada), quando permitida pela Administração, é uma opção do servidor, jamais uma imposição. Desta forma, apenas os médicos que tiverem interesse na referida ampliação deverão habilitar-se, se algum médico for pressionado a habilitar-se contra a sua vontade, deve encaminhar denúncia ao Sinmed para que a entidade possa tomar as providências cabíveis para coibir eventuais abusos da Administração.

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