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Tera, 25 de Setembro de 2018

Plano de saúde deve responder sozinho nas demandas de alegação de erro médico

Médico adotou conduta adequada ao caso e, assim, não pôde ser responsabilizado pela morte do paciente

09 FEV 2018Por: Hasta Comunicação10h58

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul retirou um médico de uma ação movida pela família de usuário de plano de saúde que veio a óbito. 

A família ajuizou ação indenizatória alegando que o médico, conveniado ao plano de saúde, causou a morte do paciente por negligência no tratamento de um enfarto. A gestora do plano, em sua manifestação, incluiu o réu no processo, para que este lhe ressarcisse caso o plano fosse condenado a indenizar a família de seu usuário. 

De acordo com a advogada do médico, Giovanna Trad Cavalcanti, o médico jamais deveria ter sido incluído na ação, por conta da lei assegurar facultatividade litisconsorcial nos casos de solidariedade passiva, ou seja, o paciente tem direito de escolher contra quem ajuizará a ação. 

“O Novo Código de Processo Civil não insere a denunciação como requisito indispensável para obtenção de eventual direito de regresso”, explicou Giovanna. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acolheu a tese da defesa, afastando o profissional da medicina do polo passivo da ação.

Apesar disso, a conduta do profissional ainda foi avaliada na sentença, já que a responsabilidade da operadora tinha como ponto central a discussão de suposta má prática médica. Ao final, a justiça não acolheu os pedidos feitos pelos familiares do paciente, pois entendeu que o médico “adotou conduta adequada ao caso e, assim, não poderia ser responsabilizado pelo evento morte se o diagnóstico realizado, à vista dos exames clínicos e relatos, não se adequava ao real estado de saúde do finado”.

Processos

Nos últimos cinco anos, cinco médicos tiveram o registro cassado pelo CRM/MS (Conselho Regional de Medicina). Nos últimos 15 anos, houve 140 julgamentos pelo TJ/MS envolvendo médicos e pacientes. Em Mato Grosso do Sul, de acordo com o CRM, há 5.971 médicos ativos.


TJ/MS: 0800425-81.2014.8.12.0005 
 

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