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quarta, 11 de dezembro de 2019

Sinmed ganha causa e médicos vão receber plantões junto com os salários

29 OUT 2019Por: Fernanda Monteiro17h42

Foi publicada nessa segunda-feira, dia 28 de outubro, a decisão do Poder Judiciário que obriga a Prefeitura de Campo Grande a pagar os plantões médicos até o quinto dia útil do mês, junto com o salário. O despacho da Justiça do Estado é uma resposta ao questionamento feito pelo Sinmed MS sobre norma interna da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) em vigor desde agosto e que previa o depósito dos plantões até o 10º dia do mês.

Assim como o sindicato da categoria, a Justiça entendeu que a medida tomada pelo Poder Público fere o Estatuto do Servidor Municipal e a Constituição Federal. O juiz Juliano Rodrigues Valentim, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, concedeu a antecipação de tutela no processo sob pena de multa diária. O magistrado considerou que os plantões fazem parte da remuneração devida aos médicos e por isso não poderiam ser depositados em data diferente do vencimento.

“Sempre acreditamos e confiamos na justiça. O trabalho do sindicato tem se voltado fortemente para a garantia de condições de trabalho dos profissionais médicos que atendem na rede pública. Essa é uma conquista não só da categoria, mas de toda a sociedade”, comentou o presidente do Sinmed MS Marcelo Santana Silveira.

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