O Senado aprovou, por unanimidade, na última terça-feira (03/08) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a licença-maternidade de 120 dias para 180 dias. Até o momento a adoção da licença de seis meses não é obrigatória. De acordo com legislação, as empresas precisam aderir a um programa especial do governo federal para conceder a licença de 180 dias às funcionárias. A PEC ainda será analisada pela Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em dois turnos. |
