FENAM vê com perplexidade decisão da Secretaria de Direito Econômico

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, viu com perplexidade a postura da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que nesta segunda-feira (09) instaurou processo administrativo e adotou medida preventiva contra as entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e FENAM) – por conta dos desdobramentos do movimento iniciado no dia 07 de abril, quando médicos de todo o país deixaram de atender usuários de planos de saúde por 24 horas. De acordo com Cid Carvalhaes, a FENAM vai acionar a justiça contra medidas "arbitrárias e ilegais".

A decisão proíbe a realização de paralisações no atendimento aos beneficiários de planos de saúde de forma generalizada e por tempo indeterminado e diz que as entidades não podem coordenar descredenciamentos em massa. As entidades também poderão ser punidas com multa diária de aproximadamente cinqüenta mil reais caso descumpram a decisão.

"Vemos essa decisão com perplexidade. A SDE parece que está querendo ser superior à Constituição Federal, uma vez que a mesma consagra o movimento sindical. Temos, de acordo com a CF, autonomia e liberdade para fazer tratativas sobre as condições de trabalho e remuneração. De uma maneira incompressível, a SDE começa a demonstrar a defesa dos interesses dos planos e seguradoras de saúde e isso mostra que há uma dissociação muito grande da realidade social para proteger o poder econômico", relatou o presidente da Federação Nacional dos Médicos.

Ainda de acordo com Cid Carvalhaes, a FENAM vai acionar a justiça contra medidas "arbitrárias e ilegais, que contrariam os princípios constitucionais e ferem direitos líquidos e certos como o de defender os interesses dos seus associados".

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