Satisfação do usuário garantirá mais recursos para Atenção Básica

Ministro assina portarias que criam programa de avaliação das equipes de saúde, além de sistema de pontuação para distribuição de recursos para o setor

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou no dia nove, durante o 27º Congresso do Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), portaria que cria pontuação para adequar a distribuição de recursos da atenção básica, o que garante aos municípios mais carentes um financiamento diferenciado. Em outro documento, lança o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, com contratualização, certificação e remuneração pelo bom desempenho e qualidade das equipes de atenção básica. Um dos componentes de avaliação é a satisfação do usuário. No país, o orçamento para a área subirá em R$ 769 milhões, totalizando R$ 10,3 bilhões.

“Queremos dar mais qualidade no atendimento e oferecer serviços mais perto de onde as pessoas moram”, afirma o ministro. Ele reforçou que, com a atenção básica de qualidade, até 80% dos problemas de saúde da população podem ser resolvidos. Isso sem precisar ir ao hospital, o que desafoga o atendimento das emergências e garante um acompanhamento continuado.

QUALIDADE – As equipes de atenção básica serão avaliadas pelo seu desempenho.
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica colocará metas, além de avaliar a satisfação do usuário, acesso, utilização e qualidade dos serviços. Para isso serão emitidos certificados de desempenho, que envolvem análise por instituições de ensino e pesquisa e pelos gestores municipal, estadual e federal. O programa ainda estimula a educação permanente, o apoio institucional (infra-estrutura oferecida) e monitoramento.

“O programa aplica recursos adicionais em municípios que cumprirem metas de atendimento e qualidade. São indicadores como atendimento pré-natal, acompanhamento de doentes crônicos, redução do tempo de espera por consulta e adequada atenção à saúde do idoso”, disse o ministro. Padilha explica que o bom resultado pode até dobrar o valor recebido por uma determinada equipe. Ainda, a partir da segunda avaliação externa, o desempenho de cada equipe será comparado não só em relação às outras equipes do seu estrato, mas também a evolução do seu próprio trabalho ao longo da implementação do programa.

Só neste ano, serão destinados R$ 104 milhões para a ação. A expectativa é que, em 2012, sejam aplicados R$ 900 milhões no programa. As equipes que tiverem um desempenho insatisfatório terão o incentivo suspenso.

EQUIDADE – A portaria cria um componente que dá maior equidade na distribuição dos recursos. Ou seja, um sistema de pontuação estabelece que municípios de maior vulnerabilidade receberão mais recursos. Influenciam nesse componente o PIB per capita, o percentual da população com Bolsa Família ou percentual da população em Extrema Pobreza, o percentual da população com Plano de Saúde e a densidade demográfica. Assim, as novas medidas estabelecem um aumento de até 27% no financiamento local – o investimento variará de R$ 18 a R$ 23 por habitante.

“Atenção básica de qualidade é decisiva para um Brasil sem miséria. Esse programa, portanto, serve de instrumento para superarmos as desigualdades ainda persistentes no país”, destaca Padilha.

REESTRUTURAÇÃO – A atenção básica também será fortalecida com a reforma e ampliação das atuais 36,8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). Até o fim do ano, será concluído censo para verificar as condições de funcionamento das unidades. Os municípios já têm a disposição um cadastro online para o preenchimento de um projeto de reforma.

Além das melhorias nas unidades já existentes, serão construídas novas unidades, considerando indicadores municipais como PIB per capita, percentual de pessoas em extrema pobreza e índice de UBSs com qualificação insuficiente, conforme apontar o censo. Em 2011, foram selecionados 1.219 projetos para construir novas unidades.

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