Negociação com o CADE e a definição das Comissões foram destaques da executiva

As negociações com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Lei do Cooperativismo, as definições das Comissões da FENAM e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) foram os destaques do segundo dia de reunião da diretoria executiva da FENAM. O encontro, realizado no último sábado (22), em Vitória (ES), deu prosseguimento aos itens da pauta iniciada na sexta-feira (21) e contou com a participação de dirigentes sindicais de todo o Brasil. Confira abaixo aos encaminhamentos da entidade.

CADE

As negociações entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério da Justiça e a FENAM continuam. O objetivo é elaborar um documento que traga consenso sobre o direito dos médicos. As desavenças partem da tentativa do CADE de vetar várias formas de mobilização da categoria e limitar a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência de remuneração. O Conselho Federal de Medicina já se retirou da mesa de negociação. A principal justificativa é que as entidades possuem lastro legal para coordenar a classe médica na obtenção de melhores condições de trabalho junto às operadoras de planos de saúde, e jamais promoveram a suspensão de atendimentos por tempo indeterminado.

Lei do Cooperativismo
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4849) contra trecho da Lei 12.690/2012, a qual que trata da organização e do funcionamento das cooperativas de trabalho. O dispositivo questionado pela confederação excluiu da abrangência da norma as cooperativas de profissionais liberais cujos sócios exerçam as atividades em seus próprios estabelecimentos. Na próxima quinta-feira haverá uma reunião com o setor jurídico da FENAM para analisar a situação e tentar evitar que a categoria médica seja prejudicada.

Definição das representações nas Comissões

Em um consenso, os dirigentes sindicais definiram as representações nas Comissões da FENAM. Havia sido enviado um documento solicitando aos sindicatos que fizessem indicações de nomes que contemplassem as características da vaga. Experiência, perfil para a área e disponibilidade de tempo foram alguns critérios utilizados. De forma unanime foi aprovado a participação dos sindicatos nas Comissões.

Conselho Nacional de Saúde

Para a diretoria executiva da FENAM não existe saúde sem médico. A proposta é voltar a participar do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e representar a categoria. Em virtude do trabalho da entidade na Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH), a vaga dos médicos está garantida para o próximo fórum de entidades da área da saúde.

Na ocasião, os dirigentes também decidiram desenvolver um projeto com a Fiocruz para fazer um levantamento das condições de trabalho do médico brasileiro e principalmente, as situações de risco a que ele está submetido. Além disso, eles pretendem se filiar ao DIEESE para obter acesso aos estudos que são relevantes para fundamentar a ação do movimento médico.

O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, enfatizou a importância das reuniões da executiva e o envolvimento dos sindicatos de base.

"As reuniões de executiva são estatutárias e temos um calendário a seguir. Nós temos um compromisso com as deliberações da FENAM. É uma oportunidade de reunir as questões de todo o Brasil. De forma consensual, as decisões para o movimento médico são tomadas pelos diretores dos sindicatos".

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