A matéria estabelece a remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00 e a atividade só poderá ser exercida por contratados através de concurso público. Por ela, também fica estabelecido que a ascensão funcional será baseada em critérios de merecimento e antiguidade, além do exercício do cargo ser em regime de dedicação exclusiva. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) também é autor da PEC.
"Essa sim é uma proposta honesta que atende ao clamor da categoria médica e que realmente tem a finalidade de atender a saúde em todo o país", disse Caiado ao criticar a medida do governo que instituiu o Programa Mais Médicos.
A criação da carreira de estado com realização de concurso público é uma das principais bandeiras da Federação Nacional dos Médicos (FENAM). Na leitura do relatório do deputado Eleuses Paiva, representantes da entidade estivera presentes manifestando seu apoio à proposta. O deputado lamentou o adiamento da votação, uma vez que o assunto já havia sido amplamente discutido em nível nacional com o lançamento do programa Mais Médicos.
Íntegra da proposta:
PEC-454/2009