Manobra do governo pode impedir aumento nos recursos para a saúde

     Aprovada no Senado pela base governista, uma alteração na PEC do Orçamento Impositivo acoplou em seu texto a proposta de piso mínimo para financiamento da saúde. O projeto original previa que as emendas individuais do Poder Legislativo não precisassem ser autorizadas pelo Executivo, com o acordo de que 50% delas seriam destinadas a saúde.

     Já a proposta do piso para destinação de recursos da União para a saúde chegou à Câmara dos Deputados por meio de um Projeto de Iniciativa Popular com o apoio da Associação Médica Brasileira. O Saúde + 10 propõe a destinação equivalente a 10% da Receita Corrente Bruta da União que, recalculado, seria o mesmo que 18,7% da Receita Corrente Líquida.

     Quando foi aprovada pelo Senado, a junção das duas propostas estipulou o piso de 13,2% da receita corrente líquida com progressão para 15% até 2018, valores que são inferiores ao que previsto no projeto. "Foram 2 milhões e meio de assinaturas. O que a opinião pública escreveu equivalia a 18,7% da receita corrente líquida. Estamos perdendo mais de 35 bilhões se isso passar” diz o deputado Eleuses Paiva (PSD/SP).

    “São duas coisas distintas que não têm nada a ver”, protesta o parlamentar, que alerta ainda para uma possibilidade mais grave: “Dependendo da interpretação, os royalties do petróleo não entrarão como extra dessa porcentagem, e os valores das emendas parlamentares também estarão pelo piso, o que, se bobear, vai acabar diminuindo o orçamento pra saúde”.

    Com a modificação da PEC, a proposta voltou à Câmara, e foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação no plenário. “Eu não sou da CCJ mas pedi para meu partido me colocar, para poder explicar e debater esses pontos com os outros deputados”, conta Paiva. Na revisão da PEC, os membros da CCJ desmembraram a emenda, separando novamente os dois projetos.

     A decisão está causando polêmica por causa da resistência do Governo, e, pela primeira vez, há o risco do Presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), contrariar a medida da Comissão e desautorizar o desmembramento dos projetos na próxima semana.
 

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