Orçamento federal para combate ao crack despreza “epidemia”, diz CFM

    Apontado como prioritário pelo governo, o programa federal "Crack, É Possível Vencer" desembolsou apenas 30% previstos no Orçamento Geral da União para 2013. Dos 558,8 milhões autorizados, somente R$ 166,6 milhões foram gastos efetivamente. As informações são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), divulgadas recentemente pelo jornal O Globo, e revelam ainda que grande parte dos gastos efetuados no ano passado – R$ 125 milhões – foram provenientes dos chamados ‘restos a pagar’ de 2012 – pagamento que são adiados de um ano para outro.

    Para o 3º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria, Emmanuel Fortes, é lamentável a baixa execução do orçamento estimado para o combate deste mal que aflige milhares de brasileiros. “Entendo que a falta de projetos para a área possa ser uma das causas para este resultado desastroso. No entanto, tomando como exemplo os valores aplicados no último ano, fica claro que, mais do que isso, existem profundas falhas na gestão federal, que deveria estimular o interesse das entidades estaduais e municipais para que esses recursos fossem de fato utilizados”, disse.

     Fortes ressalta que a falta de investimentos no combate ao crack não é novidade. Ele lembra que, desde 2011, quando a União anunciou a intenção de investir R$ 4 bilhões no programa, pouco foi feito. “Já estamos quase no fim do prazo estipulado pelo próprio governo como meta (2011 a 2014) e menos da metade, ou seja, R$ 1,9 bilhão foi efetivamente aplicado, segundo balanço do programa divulgado na página Observatório Crack é possível vencer”, alertou o representante dos médicos.

    Baixa execução orçamentária – Segundo os dados governo, o programa de combate ao crack é dividido em 15 ações. Um deles, chamado de "Enfrentamento ao Crack e outras Drogas", que no ano passado teve verba autorizada no valor de R$ 129,9 milhões, dos quais apenas R$ 82 milhões foram executados e R$ 3,4 milhões efetivamente pagos. A ação prevê a contratação direta ou indireta de entidades privadas para a prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa. A meta era ter 10 mil pessoas acolhidas por mês, por meio de acordos firmados com comunidades terapêuticas, visando o acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

    O item "Serviços de Proteção Social de Média Complexidade" teve verba autorizada de RS 28 milhões, com execução e pagamento de R$ 20,7 milhões (74%). A chamada "Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Cometidos contra Bens" está dividida em duas verbas: a primeira, de RS 21,2 milhões, teve executados R$ 15,9 milhões e pagos R$ 11,19 milhões (52,8%). A segunda verba foi de RS 19,3 milhões, com execução de R$ 15,6 milhões e pagamento de R$ 12 milhões (62,4%).

    As maiores liberações ocorreram nas ações ligadas à Saúde, e não à Segurança Pública. A atividade de "Atenção Especializada em Saúde Mental”, por exemplo, teve verba autorizada de R$ 24,7 milhões, com execução de R$ 17,4 milhões e pagamento de R$ 15,5 milhões (62,8%). Mas há casos de pagamentos abaixo de 1% dentro dos recursos do Orçamento de 2013. O "Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública" tinha uma verba de RS 149,1 milhões. As despesas foram executadas quase no valor total, em R$ 148,5 milhões, mas foram efetivamente pagos apenas R$ 4,6 mil. Ou seja, os pagamentos ficaram para 2014. No caso dos R$ 125 milhões de "restos a pagar" desembolsados em 2013, R$ 33,5 milhões foram para "Capacitação de Agentes do Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas".

    Diretrizes para tratamento – Preocupado com o crescente número de dependentes, o CFM lançou em 2011 um protocolo de assistência a usuários e dependentes de crack. O documento, intitulado Diretrizes Gerais Médicas para Assistência Integral ao Usuário do Crack (disponível aqui) foi formulado pela Comissão de Ações Sociais da entidade a partir de discussões entre especialistas, pesquisadores e representantes de instituições interessadas no tema.

    As Diretrizes definem conceitos relacionados à droga e a seu uso, assim como aspectos gerais e específicos do tratamento. Elas indicam, por exemplo, o encaminhamento que deve ser dado aos usuários de crack no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com referência à estrutura de urgências e emergências, das internações psiquiátricas em leitos de hospitais gerais, além da defesa das internações em instituições psiquiátricas. De acordo com Emmanuel Fortes, atualmente há uma clara campanha difamatória por parte do Ministério da Saúde contra a internação em hospitais psiquiátricos, que, na avaliação do médico, “ainda são úteis para o tratamento de pessoas em periclitação de vida”.

    O documento, que serve de guia para capacitar médicos para o atendimento de usuários de crack, foi enviado para instituições a que estão vinculados profissionais que planejam e executam ações em saúde, como o Ministério e as secretarias estaduais e municipais de saúde e os sindicatos e conselhos de medicina.
 

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