“Como não há relatório contrário ao tema, podemos incluir a análise do projeto na semana em se celebra o Dia Mundial da Saúde (7 de abril), a fim de criar uma pauta positiva da saúde”, disse o deputado. O projeto, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), foi aprovado no Senado em 2010. Na Câmara, foi aprovado nas Comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Seguridade Social e Família (CSSF). Agora, já possuiu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Fábio Trad (PMDB/MS), e aguarda a aprovação desta Comissão para seguir à sanção presidencial.
A proposta prevê ainda que os médicos e hospitais que forem descredenciados deverão ser substituídos imediatamente por outros equivalentes, para garantir a continuidade do tratamento do paciente. Ela também prevê a continuidade de assistência médica em caso de rompimento do contrato entre a operadora de plano de saúde e a prestadora de serviço. Para a categoria, a aprovação do projeto garante estabilidade e segurança jurídica, dando garantia aos médicos de que não terão os seus direitos desrespeitados por falta de regulamentação.
Também participaram da reunião o secretário de saúde suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Márcio Bichara, o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), João Ladislau, a conselheira do Conselho Regional do Rio de Janeiro (Cremerj), Márcia Rosa, o presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos, Jarbas Simas, o diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), Marun Cury, o diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Mestrinho, além do assessor Napoleão Salles.