Médicos aprovam proposta do governo e descartam suspensão de atendimento

    Em assembleia geral estadual realizada na noite desta quarta-feira (02), na Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis, os médicos aprovaram a proposta encaminhada pelo governo do Estado sobre a remuneração. Há dois anos os profissionais não recebem reajuste e ameaçaram suspender os atendimentos na Semana Santa.

    A proposta, assinada pelos secretários Antônio Gavazzoni (Fazenda), Derly Massaud da Anunciação (Administração) e Tânia Eberhardt (Saúde) tem sete itens e de acordo com os Conselho Superior das Entidades Médicas (Cosemesc) contempla a principal reivindicação dos médicos: estabelecer no Estado o piso da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), de R$ 11 mil para carga horária de 20 horas a partir de 2015.

    “Não temos no Brasil hoje ninguém recebendo essa remuneração e a partir do momento que o governo acena com a possibilidade de atingir essa meta mesmo que o prazo seja um pouco mais extenso, vale a pena rever qualquer tipo de posicionamento de suspensão de atendimento que prejudicaria principalmente os nossos pacientes”, destaca o coordenador do Cosemesc e presidente do Sindicato dos Médicos, Cyro Soncini.

Confira a proposta do governo do Estado:

1 – Editar medida provisória até o dia 7 de abril de 2014, com vigência a partir de 1 de maio de 2014, estendendo a gratificação ETI prevista na Lei Complementar n 369, de 2006, aos profissionais médicos lotados e em efetivo exercício nos centros cirúrgicos.

2 – Editar decreto governamental para a garantia imediata do percebimento da parte variável da Gratificação de Desempenho e Atividade Médica – GDPM para todos os profissionais médicos ativos da SES, com vigência em abril de 2014.

3 – Instituir, a partir do ano de 2015, sistema de remuneração tendo como referência o piso FENAM vigente, implantando subsídio para a carreira dos profissionais médicos, de forma progressiva e escalonada, conforme calendário definido por Grupo de Trabalho, constituído em conjunto com as entidades médicas em junho de 2014, mediante cumprimento das metas institucionais do Plano de Gestão da Saúde.

4 – Como forma de antecipação do piso FENAM, reajustar em 50% a parte variável da Gratificação de Desempenho e Atividade Médica – GDPM a partir de 1 de janeiro de 2015.

5 – Contemplar os profissionais médicos na inatividade com a remuneração básica estabelecida para os ativos a partir da implantação do sistema remuneratório de subsídio, respeitando o direito à paridade remuneratória prevista no artigo 40, inciso 9 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n 20, de 199.

6 – Editar decreto, para vigência em abril de 2014, pelo período de 180 dias, estabelecendo normas de caráter transitório, para a revisão e definição das metas a serem pactuadas com os diretores e médicos das unidades de saúde, pela Superintendência dos Hospitais Públicos-SUH.

7 – O pagamento da Retribuição de Produtividade Médica, de acordo com as normas de caráter transitório, será efetuado considerando a produção alcançada em fevereiro de 2014, a partir da folha de abril de 2014.

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