Sindicato comemora mais uma vitória do Departamento Jurídico

    O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (SIMES), comemora mais uma vitória do Departamento Jurídico, uma vitória significativa para a categoria médica contra o município da Serra, ocorrida no processo de número 0019068-75.2009.8.08.0048. Em que foi reconhecido vinculo empregatício, sendo declarado nulo o contrato celebrado entre as partes e, em consequência, condenou o Município a pagar ao médico os valores correspondentes aos depósitos do FGTS, referente ao período de trabalho, acrescidos de juros e correção monetária.

    O Advogado responsável pelo setor jurídico da SIMES, o Dr. Télvio Valim, fala da importância da vitória deste processo:“ É uma vitória significativa para o setor jurídico da SIMES, pois confere para o trabalhador médico, direitos básicos estatutos tanto na CLT, quanto na Constituição Federal, restabelecendo desta forma a dignidade do trabalhador”.

    E é isso que ressalta o Presidente do Sindicato dos Médicos o Dr. Otto Baptista:” Isso mostra que o departamento jurídico do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (SIMES) está fazendo um excelente papel para brigar pelos direitos da categoria médica do nosso estado. E assim contribuindo com a qualidade de vida do médico no ambiente de trabalho.

CONHEÇA O CASO

    O processo foi aberto na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, no dia 21/08/2009. Em que foi tramitado um processo contra o município de Serra,com o pedido de reconhecimento de vinculo empregatício com o município e demais direitos decorrentes de tal reconhecimento.Sendo em 21/03/14 publicada a a sentença parcialmente procedente caso,declarando nulo contrato celebrado entre as partes e consequentemente condenado o município a pagar ao medico os valores correspondentes aos depósitos do FGTS de todo o período trabalhado.

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