O Advogado responsável pelo setor jurídico da SIMES, o Dr. Télvio Valim, fala da importância da vitória deste processo:“ É uma vitória significativa para o setor jurídico da SIMES, pois confere para o trabalhador médico, direitos básicos estatutos tanto na CLT, quanto na Constituição Federal, restabelecendo desta forma a dignidade do trabalhador”.
E é isso que ressalta o Presidente do Sindicato dos Médicos o Dr. Otto Baptista:” Isso mostra que o departamento jurídico do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (SIMES) está fazendo um excelente papel para brigar pelos direitos da categoria médica do nosso estado. E assim contribuindo com a qualidade de vida do médico no ambiente de trabalho.
CONHEÇA O CASO
O processo foi aberto na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, no dia 21/08/2009. Em que foi tramitado um processo contra o município de Serra,com o pedido de reconhecimento de vinculo empregatício com o município e demais direitos decorrentes de tal reconhecimento.Sendo em 21/03/14 publicada a a sentença parcialmente procedente caso,declarando nulo contrato celebrado entre as partes e consequentemente condenado o município a pagar ao medico os valores correspondentes aos depósitos do FGTS de todo o período trabalhado.