Seguridade Social debate programa de fortalecimento de Santas Casas

A Comissão de Seguridade Social e Família discute nesta terça-feira (24) o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde (Prosus), regulamentado em abril do ano passado.

O deputado Antonio Brito (PTB-BA), que propôs o debate, explica que o Prosus, tem como finalidade permitir às Santas Casas e entidades filantrópicas, que atendem ao SUS e que se encontram em grave situação econômico-financeira, decretar moratória, por 15 anos, das dívidas tributárias e previdenciárias.

“Inicialmente, estimava-se que mais de 500 entidades adeririam a este programa, no entanto, apenas 265 solicitaram adesão e somente 257 tiveram seus pedidos deferidos, ou seja, a metade das entidades estimadas que participariam do programa”, afirma. “Isso torna notória a necessidade de debater a matéria e se possível a reabertura do Prosus, mesmo que por um curto espaço de tempo”, explica.

Foram convidados:
– um representante do Ministério da Saúde;
– o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Edson Rogatti;
– o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança Substituto da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Frederico Igor Leite Faber; e
– um representante do Banco do Brasil.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 7.

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