Pessoas com doenças graves poderão ter atendimento prioritário em repartições

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 134/15, do deputado João Derly (PCdoB-RS), que garante atendimento prioritário em bancos e repartições públicas a pessoas com doenças graves. A proposta também obriga as concessionárias e as empresas públicas de transporte coletivo a reservarem assentos, devidamente identificados, a esse público.

De acordo com o texto, serão consideradas graves para fins do benefício as doenças listadas na Lei 7.713/88. Entre as enfermidades, estão: tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; neoplasia maligna (câncer); cegueira; hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; e doença de Parkinson.

O conteúdo da proposta é o mesmo do Projeto de Lei 372/11, que foi arquivado ao final da legislatura passada.

Piora do quadro

João Derly destaca a importância de reduzir o tempo de espera dos cidadãos doentes. “Tal situação [a espera] implica não apenas desconforto, mas pode também levar à piora do quadro de saúde dessas pessoas”, diz Derly.

A proposta altera a Lei 10.048/00, que já prevê o atendimento prioritário às pessoas com deficiência; aos idosos; às gestantes e às lactantes; e aos cidadãos acompanhados por crianças de colo.

Tramitação

O projeto, que tramita apensado ao PL 574/15, será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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