Operação Desiderato: CFM defende rigor em apurações a maior fiscalização no SUS

Desde muito jovem, ouvimos dois famosos ditados: ‘é melhor prevenir do que remediar’ e ‘o seguro morreu de velho’. Mas até que ponto eles fazem sentido em nossa rotina? Nós, brasileiros, não possuímos uma educação que gire em torno de uma preocupação em investir na garantia de uma velhice com saúde financeira e de tranquilidade, para realizarmos sonhos que durante toda a vida almejamos e trabalhamos duro para conquistar. E isso se reflete na realidade de muitos que continuam exercendo sua profissão para poder pagar as contas quando deveriam se aposentar. Muitos destes, quando idosos, chegam a trabalhar mais do que quando eram jovens.

Esta é uma realidade também agravante entre os profissionais da Medicina. Deixar de lado a importância da aposentadoria leva vários médicos a sofrerem com o esgotamento do seu vigor, sobrecarga emocional e depressão. E tudo isso contribui para que se tenha uma saúde precária.

Apesar de a preocupação tardia co a aposentadoria ser algo comum em toda profissão, Otto Fernando Baptista, presidente do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) e vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), aponta que os médicos não se atentam para a aposentadoria devido ao seu comportamento enquanto profissional liberal e ao ritmo frenético do dia a dia. O dirigente, que é ginecologista e obstetra, comenta que tem percebido que muitos profissionais que se aposentam sem conhecer seus direitos sofrem com o arrependimento por não terem se preocupado antes com a aposentadoria. ‘Fizemos um Fórum de Direito Previdenciário da Saúde em que, na abertura do congresso, discursei sobre o fato de o médico apenas atentar para sua aposentadoria depois de 10 ou 15 anos de trabalho. Assim que ele se forma na faculdade de Medicina, para poder arcar como suas despesas e elevar seu padrão de vida, esse médico abraça diversos vínculos trabalhistas, porque ele se encontra novo, com disposição. Mas, depois de tanto tempo de trabalho, ele percebe que teve vínculos com contratos temporários e como perdas que não são possíveis de serem resgatadas’. Para isso, Otto Fernando esclarece a importância do papel do sindicato para o médico, que deve procurar a entidade antes de efetivar a aposentadoria.

CONHECENDO A APOSENTADORIA COMO UM DIREITO

A previdência social é uma das três bases da Seguridade Social, composta também pela Assistência Social e pela Saúde Pública, ambas financiadas pelo sistema de tributação. Tanto na previdência pública quanto na privada, o sistema é contributivo. Na pública, a contribuição é obrigatória para todos que exercem atividade remuneratória. Já na complementar, é facultativo: contribui quem quiser.

O profissional pode ligar-se a mais de um tipo de regime ao mesmo tempo. De acordo com Hilário Bocchi, especialista em previdência privada e diretor da empresa Aposentafácil, é possível mais de uma aposentadoria, como, por exemplo, servidor da União, servidor do estado e ainda como autônomo contribuinte do INSS, tendo direito a três aposentadorias. Contudo, os vínculos não podem ser referentes ao mesmo regime. Caso o profissional contribua duas vezes pelo INSS, tanto por possuir um consultório, como também por ser contratado CLT em um hospital, essas contribuições serão somadas para fins de aposentadoria, integral ou proporcionalmente. ‘Aqui o médico deve ter atenção e realizar um estudo de planejamento, pois o INSS geralmente separa as contribuições e, por isso, o cálculo é feito de forma equivocada. É importante analisar a situação no momento da aposentadoria ou após realizá-la para saber se o benefício foi calculado corretamente. Se não foi, há um período de até dez anos para solicitar a revisão do benefício. O tempo de contribuição é um só. E muitas vezes essas contribuições são descontadas com valor superior ao teto, que hoje é de R$ 4.663,75’.