TCU confirma denúncias do CFM

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que 95% das obras em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) encontram-se atrasadas. A situação, qualificada como “injustificável” pelos técnicos do tribunal, confirma as denúncias feitas à sociedade pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que desde o ano passado monitora e divulga o desempenho destes empreendimentos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). No último levantamento, o CFM apontou que apenas uma em cada quatro obras prometidas para a Saúde foram entregues.

A fiscalização temática do Tribunal foi composta por dez auditorias em obras de Infraestrutura da Saúde distribuídas em dez estados e 43 municípios, nos quais foram avaliadas a construção de 119 UBSs e 35 UPAs, no valor total de R$ 137,2 milhões. De acordo com o relatório do Tribunal, dentro da amostra analisada, a maioria das obras concluídas foi entregue com atraso (76%). Além disso, o TCU ausência ou inadequação de providências para retomar obras paralisadas, tendo sido observadas 21 obras paralisadas ou 20% da amostra de 105 obras já iniciadas.

Dentre as causas para o problema, a auditoria identificou o modelo de repasse adotado pelo Ministério da Saúde, utilizando a sistemática “fundo a fundo”, o qual foi visto como um fator decisivo para a ineficácia do programa. O ministro relator da auditoria, Benjamin Zymler, explica que a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a construção deveria ser realizada somente mediante a prévia celebração de convênios ou instrumentos congêneres.
Segundo Zymler, o Ministério da Saúde opta pela modalidade de transferência fundo a fundo, sem a celebração de convênios, com o objetivo de se eximir da obrigação de realizar a análise das prestações de contas por parte dos órgãos recebedores de recursos. Por consequência, explica o relator, “os entes tomadores, na medida em que não estão submetidos a prazos rígidos para a execução dos objetos, furtam-se de suas obrigações, e os recursos repassados não têm a destinação pretendida pelo concedente”.

Para o TCU, as paralisações e atrasos são resultado, dentre outros motivos, de deficiências observadas no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), mantido pelo Ministério da Saúde. Além de possuir diversas incoerências em sua base de dados, o sistema carece de recursos e funcionalidades para que os técnicos do Ministério da Saúde realizem acompanhamento efetivo da implantação dos empreendimentos.
Outro motivo para os problemas identificados foi a ausência de prévia aprovação do projeto da unidade de saúde pelo órgão de vigilância sanitária, o que impossibilita a operação de alguns empreendimentos já concluídos ou exige adaptações em outras obras, com custos adicionais para o poder público. “Ainda permanece o problema para as centenas de obras cuja liberação de recursos ocorreu antes da aprovação do projeto pela vigilância sanitária”.

CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DO TCU.

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