Ataques à Previdência, terceirização e outras ameaças preocupam…

Foi realizado nos dias 15 e 16 de outubro o III Curso de Formação Sindical da CNTU em Maceió(AL). Em pauta a necessidade dos trabalhadores estarem em alerta e preparados para defender seus direitos. A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Lobato Gentil, deu início à sessão do período da tarde, abordando a situação da Previdência pública no Brasil, que segundo ela vem sofrendo uma forte contra-reforma em relação ao que foi estabelecido pela Constituição de 1988. Integram esse processo, apontou ela, as Medidas Provisórias 664 e 665, depois convertidas em leis, que restringem o acesso a benefícios como pensão por morte e seguro desemprego. Ainda, a consolidação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), “uma entidade privada que atuará com verba pública”.

Gentil questionou também a versão corrente sobre a insustentabilidade da Previdência Pública. “O déficit é um mito que foi construído como arma ideológica”, afirmou. De acordo com ela, ao contrário do que se propaga, em 2014, por exemplo, o sistema teve superávit de R$ 56,3 bilhões. Ainda segundo a economista, esse resultado positivo vem se reduzindo a cada ano, tendo em vista a queda na arrecadação. Entre os motivos para tanto, ela inclui a desoneração da folha de pagamento, que somou R$ 26 bilhões só no ano passado e tinha por objetivo estimular a atividade econômica. “Isso aumenta o lucro, mas não necessariamente o investimento do setor privado”, concluiu.

Outro processo que enfraquece a previdência pública, na avaliação de Gentil, é a terceirização do trabalho, que reduz a receita da seguridade social e incrementa as despesas, tendo em vista a maior rotatividade e o índice mais elevado de acidentes, que ampliam a demanda pelo seguro-desemprego e auxílio-doença.

A saída para essa situação “é o País crescer”, defende a professora. “Salário, emprego e produtividade são os principais elementos da sustentabilidade da previdência”, completou.

Sobre esse tema, a FENAM propôs que fosse constituído núcleos dentro da CNTU para discutir a suposta crise da previdência. “O movimento sindical deve estar embasado nesse debate”, alertou o secretário de Comunicação da FENAM, Jorge Darze.

Precariedade/terceirização

Fator de enfraquecimento da previdência pública, a terceirização da mão-de-obra representa também a desregulamentação e a precariedade do trabalho, disparou a juíza do Trabalho aposentada e advogada, Mara Loguércio.

Conforme ela, o Projeto de Lei 4330/04, que versa sobre o tema, já aprovado na Câmara e à espera de apreciação no Senado, a rigor dá fim à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já que “dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes”.

Além dessa ameaça mais ampla, a proposição estende a terceirização à atividade-fim e dá grande margem à chamada pejotização, em que o vínculo empregatício é maquiado por contratos de prestação de serviço.

O secretário de Comunicação da FENAM, Jorge Darze, coordenador deste debate, alertou que o PL 4330/04 é uma forma de legalizar as ilegalidades que estão sendo praticadas pelo governo. “O projeto de terceirização é uma tentativa do setor patronal de cassar os direitos dos trabalhadores, alterar as regras estabelecidas na CLT e contribuir para o desmonte na administração pública. A FENAM tem o compromisso de lutar pela derrubada desse projeto, até porque o gestor não terá o compromisso de realizar concursos públicos”, alertou.

Avanço conservador

Além do grave risco de aprovação do PL 4330 no Senado, o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, apontou ameaças aos trabalhadores presentes no Legislativo. “O empresariado capturou o congresso. Houve queda da bancada dos trabalhadores, enquanto cresceram as dos quatro ‘Bs’: boi, bola, bíblia e bala”, descreveu. Para completar, disse, elegeu-se Eduardo Cunha (PMDB/RJ) presidente da Câmara e esse priorizou as agendas conservadora e neoliberal.

A situação, lembrou Toninho, não é mais confortável no âmbito do Executivo, que abrigou representantes do capital em funções estratégicas. “Além disso, o governo está fazendo concessões além do razoável. Joaquim Levy representa setor financeiro; Armando Monteiro, o setor industrial; Kátia Abreu, o agronegócio; e Guilherme Afif Domingos, representava a área de comércio e serviço. Esses quatro desequilibravam a correlação de forças no interior do governo a favor do lado empresarial.”

Apesar o cenário desfavorável, Toninho convocou os dirigentes da base da CNTU à ação. “Será necessário resistir. Temos que fazer o enfrentamento de forma coletiva. Não podemos fraquejar e sucumbir a esse desalento do momento”. Como boa notícia, ele mencionou a derrota da emenda à MP 680/2015 que estabelecia que o negociado entre patrões e empregados prevalecesse sobre a legislação.

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