FENAM participa de I Fórum Médico Jurídico do AM

Começou na manhã de hoje, 28 de outubro, em Manaus (AM), o II Congresso Internacional de Saúde do Interior e Fronteiras e I Fórum Médico Jurídico da Amazônia, promovido pelo SIMEAM, com a presença de diversas autoridades e lideranças médicas.

O evento foi aberto com discurso do vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), e presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM), Mário Vianna, que saudou a presença de todos e falou da realidade médica na região norte, mas em especial no amazonas, e das dificuldades enfrentadas, bem como as diferentes visões a respeito de como se ter uma saúde de qualidade. “A saúde é uma coisa só. E todos devem se esforçar para que o maior interessado, que é o paciente, seja beneficiado. Os embates as vezes são necessários, mas o diálogo deve prevalecer”

O secretário de Comunicação da FENAM, Jorge Darze, fez discurso em que apontou as dificuldades enfrentadas pelos médicos para exercer sua profissão e como as regras não levam em conta a realidade do trabalho. “Nós estamos exercendo nossa profissão no fio da navalha. De um lado as regras, do outro a realidade em que esse exercício acontece”, disse.

MESA I

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), João de Jesus Abdala Simões, abriu os trabalhos da primeira Mesa I, com o tema Erro Médico, onde expôs aos presentes a diferença entre dolo e culpa, imprudência, negligência e Imperícia. “A atividade médica não é uma atividade fim, e sim de meio. Isso quer dizer que o médico fará o melhor, mas não é obrigado a ter êxito”, explicou.

O Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) e advogado, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, falou a respeito do atual entendimento dos tribunais no que se refere à responsabilidade dos médicos em caso de erro ou mau resultado. “Se o medico for contratado pelo Hospital, responde o hospital. Se o medico não tiver vinculo com o hospital, o médico responde solidariamente, junto com o hospital”, informou.

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam), José Bernardes Sobrinho, fez palestra a respeito da ética profissional e do processo em caso de falha e explicou a graduação das punições as quais o médico pode ser submetido.

Advogado Marco Aurélio Alves, especialista em defender médicos, farmacêuticos, enfermeiros e outros profissionais de saúde explanou a respeito das técnicas de defesa do médico. “O que falta é o médico preencher corretamente o prontuário do paciente. Mesmo o melhor advogado não será capaz de defender o médico se não tiver as ferramentas que comprovem que o médico fez o correto. O prontuário médico é a maior arma de defesa para o médico”.

O diretor de Saúde Suplementar da FENAM contou sua experiência ao longo de décadas como pediatra e falou das dificuldades no dia-a-dia. Concluiu dizendo que nunca enfrentou um processo no Conselho de Ética, e foi muito aplaudido.

Por fim, foi aberta à palavra ao auditório, que participou ativamente com perguntas a todos os palestrantes. Também estava presente no evento o diretor de Assuntos Jurídicos da FENAM, Eglif de Negreiros.

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