“Percebemos que a maioria dos medicamentos pleiteados em ações constava na lista do SUS, ou seja, o Estado tinha a obrigação de fornecer, e adotamos uma ação de planejamento e de gestão sistêmicos com foco na saúde”, conta o juiz Martin Schulze, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Porto Alegre, coordenador do Comitê de Saúde do TJ-RS. Porém, falta de medicamentos, mau atendimento e instalações precárias compõem o cenário de dificuldades enfrentadas pelos usuários que buscam a Farmácia do Estado.
“Isso não é de hoje, não é de ontem, não é só deste governo, de governo passado ou retrasado. Vêm de muito tempo as más condições de atendimento às pessoas que vão em busca de medicamentos. Em geral, essas pessoas trazem um componente de ansiedade e de angústia, porque são medicamentos importantes em seus tratamentos”, aponta o diretor do SIMERS Germano Bonow, como as razões pelas quais o RS é líder em judicialização da saúde.
Diante desse quadro, resta ao paciente, mesmo de planos privados, usar a via judicial. A Associação Brasileira em Defesa dos Usuários do SUS (Abrasus) auxilia a população no esclarecimento de direitos e, se necessário, no encaminhamento dos processos. No Rio Grande do Sul, a organização tem mais de 300 ações em andamento. As requisições mais comuns são por medicamentos, consultas, exames, cirurgias, internações e acesso a produtos como fraldas descartáveis ou suplementos alimentares.
Porém, ao passo em que as ações pressionam o SUS e os planos privados a oferecerem mais tratamentos, muitas vezes a via judicial prioriza o atendimento de pacientes clinicamente menos urgentes – é uma forma de “furar a fila” – e onera o Estado com a obrigação de pagar por tratamentos sem efetividade comprovada ou sem autorização no país. Além disso, funciona como uma brecha para a indústria impor a entrada de remédios e procedimentos.
A Secretaria da Saúde do RS, só em 2014, gastou R$ 235 milhões para fornecer medicamentos, muitos dos quais importados, a 61 mil pacientes que moveram ações judiciais. No mesmo período, o órgão despendeu R$ 73 milhões para fornecer medicamentos da tabela do SUS a 103 mil pacientes que não entraram na Justiça. Ou seja, pela via administrativa, o Estado gasta até cinco vezes menos com cada usuário.