RJ: ANS fará mediação entre entidades médicas e empresas operadoras

As entidades médicas e os médicos prestadores de serviços do setor de saúde suplementar contarão com o amparo da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) sempre que houver necessidade de mediação com as operadoras de planos de saúde, em especial no que se refere à contratualização. O compromisso foi assumido pelo novo presidente da Agência, José Carlos de Souza Abrahão, durante reunião realizada nesta quinta-feira (12), com dirigentes da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SINMED/RJ), na sede do órgão. Abraão ressaltou que o setor de saúde suplementar passa por um momento delicado, de crise, e que quem paga por isso é o sistema como um todo.

A FENAM é contrária ao adiamento dos contratos em vigor, que irão expirar em dezembro próximo, e solicitam a intervenção da ANS para que as empresas aceitem negociar. Os contratos por escrito, entre as operadoras e seus prestadores de serviços, com reajuste anual dos valores, tornaram-se obrigatórios após a sanção da Lei Federal 13.003, de 24 de junho de 2014. “Eu vou brigar até o último dia pelo equilíbrio nessa relação. Vocês têm o meu compromisso”, garantiu o presidente da ANS.

Márcio Bichara, Secretário de Saúde Suplementar da FENAM, esclareceu que o objetivo da federação é procurar junto à ANS alternativas de acordos, visando acabar com os conflitos com as operadoras de planos de saúde, além de obter ajuda para que seja feita a contratualização sem prejuízo para os médicos e demais prestadores de serviços. Ele alertou que se o contrato individual chegar no consultório pelo Correio, conforme querem as operadoras – sem que haja uma articulação -, o médico não vai assinar e será multado.

Mário Ferrari, Secretário Geral da FENAM destacou que uma alternativa seria a construção de uma pactuação coletiva, pautada em cláusulas mínimas, com o objetivo de estabelecer uma relação de equilíbrio entre os prestadores de serviço e as empresas.
Geraldo Ferreira, Secretário de Finanças da FENAM, explicou que, no Rio Grande do Norte, embora tenha enfrentado um momento de choque com as operadoras, entre 2003 e 2006, a partir daí o movimento médico tem obtido aumentos percentuais na data base. Ferreira salientou que a FENAM tem preferido trabalhar com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que também cumpre o papel de mediação, assim como a ANS.

O presidente do SINMED/RJ e Secretário de Comunicação da FENAM, Jorge Darze, lembrou que a relação entre os médicos e as empresas de saúde suplementar sempre foi conflituosa, porque nela, só um lado sai vencedor. Ele frisou que a Lei 13.003 inaugurou uma nova fase nesse processo, sendo um dado positivo, mas que somente com o apoio da ANS poderemos vislumbrar uma relação mais solidária.

“José Carlos Abraão pode consagrar a atual gestão, ao assumir, de fato, o papel de mediador nessa relação. Quem se negar a negociar, precisa ser inquirido. O que não pode é o médico continuar recebendo 70 reais ou menos por consulta. Hoje, o prestador de serviço paga para atender o paciente. E não sou eu quem diz isso, é o DIEESE”, ressaltou Darze, referindo-se a pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

O presidente da ANS afirmou que as portas da agência estarão sempre abertas para as entidades médicas. “Tenho certeza de que vou deixar algum legado. O papel da agência é estimular o diálogo e procurar o equilíbrio nessa relação. Eu não posso estabelecer o preço, mas (as empresas) têm que fazer os contratos e estabelecer os valores de correção”. Ele salientou que tem conversado muito com o novo Ministro da Saúde, Marcelo Costa, e que, apesar da crise, defende que é preciso “dividir o pedaço de bolo. O que não pode é faltar para um lado e para o outro, não”. Ele informou que a Procuradoria da ANS concorda que não se deve adiar os contratos em vigor.

Também participou da reunião o diretor do SINMED/RJ, Rogério Barros.

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