PI: SIMEPI realiza Fórum de Contratualização entre médicos e planos de saúde

O Sindicato dos Médicos do Piauí realizou na noite do dia (26) o “Fórum de Contratualização Entre Médicos e Planos de Saúde”, com objetivo de levar ao conhecimento da categoria médica os avanços e dificuldades diante da Lei 13.003/2014 que regulamenta o vínculo entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços.

A presidente do SIMEPI, Lúcia Santos relatou como foi o início da luta no Piauí e suas dificuldades. “Esse é um assunto de extrema relevância para a categoria médica. O SIMEPI começou a tratar sobre a Lei em agosto de 2014, que veio ajudar a regulamentar e acabar com a precarização”, pontuou.

O Secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara discorreu sobre o tema “Por que o médico deve saber o que é contratualização?” e fez um alerta para que estejam atentos ao assinar os contratos com as operadoras. “É importante a divulgação para que os médicos não assinem contratos abusivos”, reforçou Bichara.

Os presidentes dos Sindicatos dos Médicos do Distrito Federal e Rio de Janeiro fizeram um relato das experiências no enfrentamento com os planos e a importância da temática. “Essa discussão é necessária para que o colega que não está envolvido nas lutas sindicais entenda e busque junto ao seu Sindicato avançar mais”, disse Marcos Gutemberg, presidente do Sindicato do DF.

“O Piauí é um Estado pioneiro e referência para os outros Sindicatos do Brasil sobre a contratualização com os planos de saúde”, com essa frase que o presidente do Sindicato do RJ e Secretário de Comunicação da FENAM, Jorge Darze início a palestra e apresentou o “Modelo de Contrato Criado pela FENAM para auxiliar o médico”. Darze também fez o lançamento da Consulta FENAM R$ 149,39, que trata-se do valor de referência que será utilizado a partir de agora para negociações com os planos.

A Juíza do Trabalho, Thânia Ferro destacou alguns pontos importantes na visão jurídica sobre o assunto. “Vocês tem sido bem maltratados. Essa relação com os planos é bem complexa, mas uma grande saída é o fortalecimento da categoria e a Lei 13.003 é um avanço muito grande”, disse.

Já a Procuradora do Trabalho, Maria Elena Rêgo falou da caracterização da relação de trabalho e não de emprego entre os médicos e os planos de saúde. “Na minha convicção trata-se de uma relação de trabalho e não de consumo”, finalizou.

As operadoras dos planos de saúde tem até o dia 23 de dezembro para assinar os contratos com os seus prestadores de serviços.

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