RS: SIMERS ingressa com ação judicial contra corte de leitos no HU Canoas

O Sindicato Médico do RS (SIMERS) ingressou, na tarde desta quinta-feira (26), com uma ação civil pública na Justiça de Canoas contra o fechamento de leitos no Hospital Universitário (HU). A ação questiona a razão alegada pela prefeitura de que repasses menores de verbas teriam levado ao corte de vagas, alegando dificuldades de manutenção. O HU é gerido pelo Sistema Mãe de Deus. Informações orçamentárias do repasses de fundos estaduais e federais de saúde, incluídas na petição pelo SIMERS, comprovam que não houve redução de recursos este ano. O município recebeu, ao contrário, R$ 15,4 milhões a mais de janeiro a outubro deste ano, frente ao mesmo período de 2014. “A prefeitura deve explicações a pacientes de mais de cem municípios na região sobre o que está ocorrendo. Exigimos a reposição da plena capacidade de atendimento do HU”, cobra o presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes.

Também nesta quinta-feira o Sindicato foi ao Ministério Público Estadual (MP), em Canoas, para denunciar o corte de leitos no HU e pedir providências, diante dos graves prejuízos à população de mais de cem cidades. O problema já havia sido levado ao MP, em julho passado, e agora só se agravou. Na audiência, estavam ainda representantes da prefeitura e do Mãe de Deus. O diretor do SIMERS Jorge Eltz reforçou a necessidade de medidas pelo órgão. O promotor Marcelo Dossena Lopes dos Santos deu prazo de 30 dias para que os gestores apresentem esclarecimentos.

O Sindicato informou que, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde, a redução chegou a 28% nos leitos totais do HU (convênios mais SUS) e 24% nos leitos do SUS entre janeiro e outubro deste ano. Considerando apenas os leitos clínicos, o corte chegou a 62% no total da especialidade e 60% nas vagas clínicas do SUS.

DEVOLUÇÃO DO HU À UNIÃO

Canoas_Fachada Hospital Universitário UlbraA entidade médica defende que, se a prefeitura não tem recursos para manter o hospital em plena operação, deve devolvê-lo à União. Em 2014, a Justiça autorizou que o equipamento fosse entregue ao governo federal como parte do pagamento da dívida da ULBRA com o fisco. A prefeitura, na época, levou um plano à Justiça Federal garantindo ter condições para custear o funcionamento, agora ameaçado. Ouça Minuto SIMERS sobre o tema.

O Sindicato já havia comunicado, no mês de julho ao MP, que estava em marcha uma redução de vagas com danos à saúde de pacientes. A intenção foi provocar a ação do órgão, diante das medidas tomadas pelo Sistema Mãe de Deus (responsável pela gestão direta do HU) e prefeitura. O SIMERS também já tem pronta uma ação civil pública contra a redução da capacidade de atendimento no HU.

Em julho, o SIMERS apresentou ao MP relatos de médicos sobre o grande número de cancelamento de cirurgias eletivas (agendadas), principalmente em traumato-ortopedia (uma das especialidades com maior fila de espera em Porto Alegre e em toda a Região Metropolitana). Adiar procedimentos nesta área pode gerar nos doentes problemas irreversíveis, alerta o SIMERS.

Na nova audiência, serão apresentados novas informações sobre a intensificação da redução de vagas e financiamento do SUS em Canoas. O município tem alegado que repasses fededais e estaduais menores justifcam o fechamento de leitos. Os gestores ainda tentam amenizar o impacto alegando que cirurgias agendadas estão sendo reduzidas.

> Fechamento de leitos do HU Canoas em 10 meses:
(Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)/Ministério da Saúde)
Em 2015
> Leitos capacidade total:
Janeiro: 558 (SUS + convênios) e 471 (só SUS)
Outubro: 401 (SUS + convênios) e 358 (só SUS) –>> 157 leitos menos nos totais, e 113 menos no SUS
Redução out/jan 2015: 28% (totais) e 24% (SUS)
> Leitos clínicos:
Janeiro: 252 (totais) e 227 (só SUS)
Outubro: 96 (totais) e 92 (só SUS) — >> 156 leitos menos nos totais, e 135 menos no SUS
Redução out/jan 2015: 62% (totais) e 60% (SUS)

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