Mas não está adiantando, pelo contrário, a adesão só aumenta”, informou o médico perito Rafael Pfaender, durante manifestação realizada pela categoria, com apoio do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SINMED/RJ), no Centro do Rio de Janeiro.
Após 13 pedidos de audiência ignorados pelo Ministério da Previdência Social, o Governo Federal descumpriu acordo judicial e suspendeu o pagamento dos salários da categoria referentes a setembro. Os profissionais que aderiram ao movimento tiveram seus pontos administrativos carimbados como “falta justificada” e não reconhecidas como movimento paredista, conforme informou Pfaender.
“Infelizmente, o passado mostra que o governo não tem sido cumpridor de suas promessas”, declarou o diretor do SINMED/RJ, Norival dos Santos.
No final de outubro, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão prometeu criar um grupo de trabalho para estudar a reivindicação da carga horária de 30 horas semanais, já existente na prática. No entanto, de acordo com a médica perita Vera Antoun, esse grupo existe desde 2013 “e nunca decidiu nada”. “O dinheiro que a população paga ao INSS não pode ser gasto com pessoas que não precisam do benefício e, infelizmente, existem quadrilhas em prol desta fraude, e isso aumentou nossa a falta de segurança”, denunciou.
“Não podemos ficar expostos a quadrilhas que querem se beneficiar do dinheiro da Previdência Social. Já tivemos dois casos de assassinatos e não podem esperar ocorrer o próximo”, completou o presidente do SINMED/RJ, Jorge Darze.
A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) vai realizar assembleia para discutir os próximos atos do movimento, em âmbito nacional, nesta quinta-feira (03), em Brasília. E, na próxima terça-feira (08), os médicos peritos se reunião na sede do SINMED/RJ, às 10 horas.
População apoia greve
A falta de resposta do governo segue prejudicando a população. Já foram remarcadas mais de um milhão de perícias, desde o início da greve, em 04 de setembro. Ainda assim, a sociedade concorda com as reivindicações da classe. “Eu compreendo o direito de greve. Todo servidor tem direito a boas condições de trabalho; isso é constitucional”, declarou a professora Albanize Braga Melo.
A Previdência Social tem cerca de 4.500 médicos peritos, que desempenham 67 tipos diferentes de atribuições. Por ano, são contabilizados cerca de 14 milhões de atendimentos periciais, que respondem por gastos da ordem de R$ 125 bilhões anuais.
“A nossa intenção não é negar o benefício a quem tem direito. Tanto que 70 % dos benefícios são deferidos. Entretanto, o perito terceirizado não tem o compromisso com o bem gastar do dinheiro público que os concursados têm”, defendeu Rafael Pfaender.
Desde meados de 2010, aproximadamente 2.600 médicos peritos já pediram exoneração do quadro de servidores. “A má gestão do INSS, aliada ao atual cenário de crise, faz o governo gastar, por ano, R$ 68 bilhões em benefícios, sem qualquer avaliação médica pericial, seja por ordem judicial, por falta de revisões ou em virtude do pagamento automático de benefícios, devido à longa fila de espera”, dizia carta da categoria distribuída à população.
“O governo está tentando tomar medidas de assédio para que a gente acabe com a greve. O Sindicato dos Médicos do Rio e a Fenam têm apoiado muito a nossa luta e nós vamos permanecer em greve até que a nossa pauta seja atendida”, finalizou a representante da ANMP, Regina Rodrigues Alves.
Ação Civil Pública
O SINMED/RJ aguarda manifestação do INSS sobre uma Ação Civil Pública impetrada no Ministério Público Estadual, que visa garantir a implementação de medidas de segurança e o cumprimento das normas já existentes nas Agências da Previdência Social do Rio de Janeiro.
A categoria exige a efetivação das 30 horas semanais, o fim da terceirização da perícia, a reposição das perdas inflacionárias (27 % em dois anos), reformas estruturais da carreira, das normas e, principalmente, da segurança do ambiente de trabalho.
”A questão da segurança já é uma norma, só falta ser cumprida”, explicou Jorge Darze. O dirigente alertou para o direito dos médicos de suspenderem o atendimento se as normas de segurança não estiverem sendo respeitadas.