O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG), a Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed), a Federação Nacional das Cooperativas Médicas (Fencom), o Sicoob Credicom e a Unimed-BH defendem as propostas de alterações legislativas que buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no PoderJudiciário.
O MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Elaboração das medidas
A partir da sua experiência, o Ministério Público Federal apresentou, no dia 20 de março, dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava-jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em janeiro deste ano.
O lançamento foi feito pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava-jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.
Depoimentos
“A causa do Ministério Público Federal é de todos nós, cidadãos que desejamos um Brasil mais justo”.
Samuel Flam, diretor-presidente da Unimed-BH
“Opor-se à corrupção é um dever de quem acredita e trabalha por um país mais justo e mais digno, é lutar pelos valores e princípios do cooperativismo. No Brasil, a corrupção subtrai verbas indispensáveis à saúde e a todos os setores do desenvolvimento. Acreditamos que, somente com o fim da corrupção e da impunidade, será possível transformar nossa indignação em mudanças efetivas para a sociedade.”
Eudes Arantes Magalhães, diretor-presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas (Fencom)
“No Brasil, temos graves problemas quanto ao financiamento para saúde, há emprego inadequado dos recursos e controles ineficazes. Daí a importância do engajamento das entidades médicas à campanha, que é, acima de tudo, uma ação cidadã. Queremos ter o direito a uma sociedade sem escândalos, sem problemas de direcionamento dos fundos e na qual a política não se misture com a página policial”.
Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG)
"O Brasil vive um momento doloroso e crítico, mas, ao mesmo tempo, fundamental para que possa avançar rumo a uma verdadeira democracia. Por isso, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais parabeniza a iniciativa do Ministério Público Federal e reafirma o seu compromisso com a ética e a transparência, atributos fundamentais para nortear as instituições em todos os níveis de governança”.
Amélia Fernandes Pessôa, presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG)
“A união e apoio das entidades à proposta 10 Medidas Contra a Corrupção é uma atitude de cidadania. As proposições são oportunas e pertinentes. Com a união das entidades médicas, poderemos colaborar de uma forma mais efetiva para o encaminhamento da proposta”.
Fábio Guerra, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG)
“O Sicoob Credicom manifesta apoio à iniciativa do Ministério Público Federal no combate a corrupção no Brasil. Reafirmamos nossa convicção nos valores da instituição: cooperativismo, ética, profissionalismo e transparência”.
João Augusto Oliveira Fernandes, diretor Comercial do Sicoob Credicom