A 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo recebeu denúncias alegando que tal médico estaria trabalhando, no mesmo horário, no Centro Médico Municipal de Campo Largo e no plantão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O médico também estaria recebendo pelos dois serviços com o conhecimento do diretor do Centro Médico, configurando prática de enriquecimento ilícito e danos ao tesouro público. Casos como este são resultado das precárias relações de trabalho a que muitos profissionais são submetidos através das terceirizações.
O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR) tem identificado que ocorrências como essa e que deixam os médicos sem as necessárias garantias trabalhistas decorrem das terceirizações desenfreadas na contratação de médicos.
Uma das causas pelas quais o Sindicato vem se empenhando é pelo o veto do Projeto de Lei da Câmara 30/2015, antes conhecido como Projeto de Lei 4330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Mario Antonio Ferrari, Presidente do SIMEPAR, acredita que caso seja aprovado, o PLC dará margem ao processo de precarização das condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados, fragmentando, inclusive, a manutenção das garantias e direitos desses trabalhadores, dificultando os encaminhamentos reivindicatórios e a condução de possíveis paralisações. “A experiência dos médicos com essas terceirizações tem sido lamentáveis, os colegas trabalham e ficam sem receber”, ressaltou Ferrari.
Hoje os médicos possuem vínculos de emprego diretamente com os hospitais e estabelecimentos de saúde, com esta lei estas organizações poderão contratar uma empresa que irá fornecer essa mão de obra, oferecendo grande risco de descontinuidade do atendimento e interrupção da relação médico-paciente. O SIMEPAR tem combatido essas terceirizações desde o início, com denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho e até mesmo acionado as terceirizações ilegais.
Atualmente, o PLC 30/2015 aguarda apreciação do Senado Federal.