FENAM recomenda aos sindicatos que defendam a jornada livre de trabalho

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) recomenda que os sindicatos defendam a jornada livre de trabalho para os profissionais médicos. A orientação surgiu após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final de janeiro, que limita em 60 horas semanais a jornada para profissionais de saúde.

De acordo com o assessor jurídico da FENAM, Luiz Buaiz, diferentemente das outras profissões, o médico não segue os critérios de jornada convencional ou comercial, com jornadas de 8h em 8h. “O médico trabalha em regime de plantão e para esta jornada já existe regulamentação específica”, destacou.

No entendimento da FENAM, a acumulação de cargos para os profissionais da saúde existe por conta do princípio da universalidade do atendimento à saúde, e para que o médico consiga exercer sua profissão em diversos hospitais. Sendo assim, a FENAM se posiciona favorável à autonomia do médico em escolher a sua jornada de trabalho, e não se limitar a uma decisão genérica baseada em outras profissões.

É importante frisar que único profissional capacitado para analisar se a carga horária superior a 60 horas poderá trazer prejuízos à saúde é o próprio profissional médico. O médico é a única categoria que possui conhecimento técnico suficiente para saber se o seu organismo está acompanhando biologicamente e fisiologicamente sua jornada de trabalho. Desse modo, a FENAM convida a todos os sindicatos a se mobilizarem a favor da jornada livre de trabalho para os profissionais da saúde.

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