FENAM cobra atuação do ministro do Trabalho na relação com planos de saúde

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) participou nesta terça-feira (5), em Brasília, da audiência com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, para discutir a criação da carreira de Estado para médico, a preocupação com relação às terceirizações e precarização do trabalho e a perícia médica. O presidente da FENAM, Otto Baptista, cobrou que haja proteção da relação de trabalho entre os médicos e as operadoras de saúde. A audiência foi solicitada pelo deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), que também é médico.

A FENAM informou que está liderando um movimento de divulgação do modelo de contrato elaborado pelas assessorias jurídicas dos sindicatos e da FENAM. O objetivo é balizar a assinatura de contratos dos médicos com os planos de saúde, que devem obedecer a Lei 13.003. “O intuito é alertar o colega médico que evite assinar qualquer contrato antes de procurar o sindicato médico local”, alertou o presidente da FENAM.

O secretário-geral da FENAM, Mário Ferrari, solicitou que em relação à previdência haja aplicação da conversão automática do tempo de serviço dos médicos que atuavam no serviço público contratados pela CLT e que depois passaram, por transposição, para o Regime Jurídico Único hoje chamado de Regime Próprio. “Nós fizemos esse pedido para que os médicos tenham direito a contagem especial, de forma automática, facilitando a aposentadoria dos médicos. Isso já foi implantado em relação aos servidores federais”, disse.

O diretor de Assuntos Jurídicos da FENAM, Eglif Negreiros, aproveitou a ocasião para formalizar o convite ao ministro à comparecer a cerimônia de inauguração da nova sede da FENAM, prevista para junho deste ano.

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