Resolutividade e Produtividade para melhorar atendimento médico na rede pública

O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo traz uma ideia inovadora para os modelos de contratação de profissionais médicos por parte dos gestores, sejam eles municipais, estaduais e/ou federais. É a ideia da resolutividade sobre a produtividade do profissional médico. A ideia parte do princípio de otimizar o atendimento ao serviço público de saúde, dando rotação e movimento aos profissionais escalados, fazendo com que o usuário final do serviço de saúde pública tenha o melhor atendimento possível, dentro das possibilidades ofertadas pelos gestores.

A proposta do modelo de contratação pela resolutividade se dá pela necessidade de manter os médicos ativos dentro das unidades de saúde e hospitais públicos. A otimização do tempo de serviço dos médicos pode levar profissionais de outras especialidades para atender no mesmo local, visto que, pela má gestão, o caos instalado na saúde mantém a diversidade de profissionais distante dos mais necessitados pontos de atendimento à população. A flexibilidade no atendimento pode ser a melhor saída para o gestor, para o profissional médico e, principalmente, para a população que utiliza o serviço público de saúde.

‘O que o Simes propõe com a resolutividade é tirar o médico da ilegalidade administrativa. O médico precisa que seja legalizado seu modelo de contratação, que é iniciativa do empregador, para evitar encargos trabalhistas e uso de recursos públicos. A resolutividade é uma proposta para serviços eletivos, agendados com antecedência e não abrangem os serviços de urgência e emergência, por exemplo.’, afirma o presidente do Simes e da Fenam, Dr. Otto Baptista.

Atualmente, os médicos são seduzidos pelo gestor para firmarem um acordo que os coloca livres do cumprimento da carga horária, integralmente. Nesses acordos, propostos pelos gestores, existem as metas de atendimentos que, uma vez alcançadas, o médico está livre para encerrar sua atividade diária. Esses atendimentos podem levar mais tempo que a carga horária prevista em lei, como podem levar menos tempo. Essa prática, entretanto, conhecida como ‘pejotização’, é danosa e fraudulenta. O médico fica de mãos atadas, pois, depende do salário como qualquer trabalhador e é seduzido pelo gestor a aceitar esses acordos.

A ideia é que as consultas sejam agendadas e os médicos atendam a todos os pacientes, com dedicação e cuidado para, só então, ser liberado para atender em outras unidades e, em seu lugar, seja colocado um outro médico especialista para atender a outra camada da população. O advogado do Simes ratifica a necessidade da regulamentação da proposta por resolutividade. ‘A proposta é criar uma compatibilização da carga horária como a resolutividade, produtividade e cumprimento de metas. O acordo que é feito com o gestor para todas as categorias na área da saúde já faz isso acontecer na prática, porém, quando o Ministério Público cobra, o gestor ignora a necessidade de assumir sua mea-culpa. A saída mais viável tem sido vilanizar o médico, mesmo que o empregador tenha proposto essa situação e mantido por décadas.’, disse o advogado.

O advogado do Simes, Dr. Luíz Télvio Valim, afirma a vontade do Sindicato de buscar a melhor solução para um problema criado há décadas pelos gestores e que vem sendo ignorado, justamente, pela sensibilidade do tema, que exige muito conhecimento técnico e específico de gestão. ‘Em suma, o que o Simes tem como proposta beneficia a todos. É uma proposta inovadora sobre um tema que ninguém quer tratar. Nós não queremos que o médico saia mais cedo do trabalho, de forma alguma. Nós queremos apenas a legalização da situação que vive o profissional médico, que é vítima de um sistema iníquo proposto pelo gestor. Queremos o apoio do Ministério Público do Trabalho para legalizar uma carga horária que é estipulada pelo gestor em acordo com o profissional.’, finalizou o advogado do Simes.

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