“Depois de aprovarmos emenda que reduz impostos para médicos, enfermeiros e serviços de laboratórios, fizemos acordo que beneficia todos os profissionais liberais. Com a medida, acabamos com as castas que eram favorecidas pela Lei, e demos melhores e mais justas condições para médicos”, afirmou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), criador da emenda que arranja a tributação dos profissionais da saúde.
Tornar a Lei mais justa
Em agosto de 2014, 142 atividades foram incluídas no Simples Nacional a partir da alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entretanto, nem todos os empreendedores gozam de iguais condições, pois há alíquotas diferentes. Engenheiros, médicos e odontologistas, por exemplo, que constam no anexo 6, pagam entre 16,93% e 22,45%. Bem mais beneficiados estão fisioterapeutas e corretores que entraram no anexo 3, com alíquotas de 6% a 17,42%.
Em 2015, a FENAM avaliou que seria razoável a transferência da categoria médica para o anexo III. Assim, foi pauta de luta FENAM ao longo de 2015 e 2016 no Congresso Nacional para mudança na Lei. Ainda em 2015, foi montado um grupo de trabalho junto à FENAM e CNTU, formado pelo economista Pedro Afonso Gomes, pelo médico Eglif de Negreiros Filho, pelo odontologista José Ferreira Campos Sobrinho, pelo nutricionista Ernane Silveira Rosas e pelo engenheiro Celso Atienza com vistas a aprovação do projeto o Senado.
“A articulação política foi positiva e concluída com sucesso no Senado Federal, resultando na inclusão dos profissionais liberais conforme a proposta tomada conjuntamente com FENAM e CNTU”, afirmou o presidente da FENAM, Otto Baptista.