A pauta dessa reunião teve três tópicos de peso. O primeiro foi a questão da “pejotização” entre os profissionais médicos, que ao longo dos anos têm sido direcionados a se tornarem pessoas jurídicas para prestar serviços a hospitais e planos de saúde. Gutemberg apontou a necessidade de haver uma orientação geral para evitar que os médicos se prejudiquem ao tentar se adequar às exigências do mercado.
A proposição de nova resolução feita pelo Núcleo de Gênero Pró-Mulher (NG) do Ministério Público do Distrito Federal, relativo ao sigilo médico da paciente vítima de violência é outro tema para o qual o presidente do SindMédico-DF pediu atenção especial. “Em que pese a relevância de ações para coibir e punir a violência contra a mulher, o ônus da denúncia deve ser do Estado e não do profissional, que também deve ser resguardado”, afirma Gutemberg.
Gutemberg também levou a Vital a preocupação com o médico servidor público que volta à assistência, em especial nas emergências, após longo período dedicado ao trabalho em áreas de gestão. Tem que ser criado um programa obrigatório de readaptação para diminuir o risco a que ficam sujeitos pela falta de prática na assistência.
Por último, Gutemberg conversou com Vital sobre a necessidade de um posicionamento crítico da classe médica em relação ao atual ministro da Saúde, Ricardo Barros. Enquanto exercia mandato parlamentar na Câmara dos Deputados, demonstrou uma postura antipática e que traria grandes perdas aos médicos aos médicos na relatoria do Projeto de Lei 3.123/2015, que altera as regras de aplicação do teto constitucional aos salários dos servidores públicos da União, dos estados e município
Já no Ministério da Saúde (MS), as declarações contrárias ao Sistema Único de Saúde e a demonstração de disposição de diminuir o poder de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) causam ainda mais preocupação. “A lógica que o ministro aplica à assistência em Saúde é a de mercado, que é incompatível com os princípios do SUS”, aponta Gutemberg.
Esse mesmo pouco apreço ao público se reflete na garantia da continuidade do programa Mais Médicos. A criação da Carreira Médica de Estado é a medida estruturante essencial para a efetivação do SUS em todo o território nacional de forma continuada e estável, independente de interesses político-partidários e eleitoreiros.