O veto foi alvo de protestos por parte da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e outras entidades médicas, como o Sindimed. Na época o presidente do sindicato, Francisco Magalhães, alertou para os problemas que poderiam ser desencadeados, por exemplo, como a manutenção do artigo que retira a exclusividade dos médicos no diagnóstico e na prescrição terapêutica.
Entenda o PL nº 350
O projeto de lei acrescenta parágrafos aos artigos 4º e 5º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, estabelecendo mais atividades que devem ser exclusivas dos médicos.O artigo 4º elenca as atividades privativas do médico. Caso o PL seja aprovado pelo Poder Legislativo, passarão a ser incluídos nesta relação procedimentos como a formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica; indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário, entre outros. Já o artigo 5º do projeto de lei propõe que se torne uma função exclusiva dos médicos a direção e chefia de serviços médicos.
Passos para aprovação do PL
Uma lista de instruções para aprovar o PL está sendo compartilhada nos grupos de médicos no Whatsapp. A ideia é fortalecer o movimento em defesa do Ato Médico, munindo a categoria de ferramentas para pressionar a sociedade a aprovar o PL. Entre as instruções estão:
Votar a favor do PL na consulta pública, disponível no site do Senado Federal, AQUI.
Divulgar nos perfis das redes sociais a imagem do folheto produzido pelo Sindimed, Cremeb e ABM, que explica verdades e mentiras a respeito da Lei do Ato Médico.
Pressionar o CFM e conselhos regionais a se mobilizarem como fez o CRM do Paraná. Contato do CFM (falar com a Assessoria de Imprensa): (61) 3445-5900