Descredenciamento de médicos pelas operadoras prejudica pacientes

O Sindicato dos Médicos de Niterói, São Gonçalo e Região tem recebido diversas denúncias de médicos conveniados, que estão sendo descredenciados por operadoras de planos de saúde. Nas suas queixas, os profissionais reclamam que não existe qualquer explicação para este procedimento. Isso caracteriza descumprimento da Lei 13.003/2014, que determina que a retirada de um médico seja substituída por um prestador equivalente, e mediante comunicação aos profissionais credenciados e aos usuários.

Para o presidente do SINMED de Niterói, São Gonçalo e Região, Dr. Clóvis Abrahim Cavalcanti, este descredenciamento prejudica os pacientes, que perdem a continuidade dos seus tratamentos, sendo obrigados a procurar outro médico credenciado, retardando o processo e a dinâmica para sua cura.

Ainda segundo o presidente do SINMED, “a resolução do Conselho Federal de Medicina n° 1.616/2001, impede o descredenciamento unilateral e sem justa causa. A resolução diz que a empresa deve informar ao médico, por escrito, as razões do descredenciamento, fundamentando e justificando a medida, além de conceder um prazo para a apresentação de defesa. Além disso, o consumidor deve ser informado do desligamento do seu médico.”

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