Discussão do PLP 257 começa nesta terça-feira

O relator do projeto de lei sobre dívidas dos estados, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou em Plenário, nesta segunda-feira (1º), um novo texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda.

O Projeto de Lei Complementar 257/16 propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos condicionado à adoção de medidas de restrição fiscal que sacrificam o servidor público.

Amin leu o relatório em nome da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara para permitir o início da discussão da matéria, mas manifestou discordâncias enquanto relator a alguns pontos do texto. Ele é relator da matéria também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Amin rejeitou todas as emendas devido ao fato de ser um novo texto. Portanto, os deputados poderão apresentar novas emendas e a discussão ocorrerá a partir da manhã desta terça-feira, com sessão marcada para as 9h.

O colégio de líderes discute alterações no texto e a votação poderá ocorrer a qualquer momento, sendo necessário manter estado de alerta e a pressão sobre os deputados. Pode ser necessário acorrer à Câmara para acompanhar a votação a qualquer momento. A questão é grave!

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