Retornando a Campo Grande de avião me pus a pensar no desastre aéreo ocorrido na Colômbia vitimando quase oitenta pessoas.
Tal desobediência às leis internacionais, resoluções e portarias cometidas por um grupo de pessoas expuseram a máxima do capitalismo, demonstrando a perversão das pessoas ao lucro incessante em detrimento a vida.
Tais questões são importantes apontamentos contemporâneos, pois temos vivenciado uma política pública do “deixa pra lá”! Jargão ou termo repetido em situações de conflito o qual é dito por terceiro ao tentar justificar o abandono, a luta iminente ou a reivindicação pelo que é justo, porém laborioso e muitas vezes cansativo.
Situação semelhante é observada e vivenciada por mim e outros colegas médicos que trabalham na atenção em saúde pública em geral, em especial na saúde mental, onde entramos na seara ideologizada pelos direitos humanos. “Deixando pra lá” a lei 10.216/2003, a qual orienta os direitos dos portadores de doença mental, ao direito a um tratamento digno e consentâneo às suas necessidades, que preconiza a internação em suas três modalidades, quando esgotadas todas as alternativas de um tratamento ambulatorial, estamos expostos a um constante conflito graças as interpretações que negligenciam os cuidados com a vida, que opõe médicos psiquiatras e doentes.
Ainda capaz de ser lido no site do Ministério da Saúde, mais precisamente no site da coordenação ministerial de saúde mental, podemos observar este viés de interpretação ao comparar o médico psiquiatra ao “responsável pela custódia” e os adoentados de “custodiados” ou “sem direitos”. não tão cristalino em sua leitura como a anterior, a política nacional de saúde mental imposta aos estados da federação e municípios através de suas portarias e resoluções desconsidera o conhecimento científico da humanidade e de forma irresponsável fecha os leitos hospitalares para internação dos doentes em surto.
Hoje no estado do Mato Grosso do Sul, onde havia quase 350 leitos hospitalares, existem somente 120 leitos hospitalares subfinanciados pelo SUS e em processo de fechamento graças ao estrangulamento financeiro e desrespeito a dignidade do ser humano adoentado.
Ao percorrer as emergências/urgências dos UPAS e CRSs de nossa cidade, nos deparamos com vários desses pacientes em crise aguda, aguardando por um destino incerto ou uma terapêutica iatrogênica, e que ali permanecem por período além do recomendado nas resoluções do Conselho Federal de Medicina, levando a uma subnotificação das necessidades hospitalares municipais e estadual, pois não geram AIH (autorização de internação hospitalar), causando um maior estresse às equipes de plantão, além do intenso sofrimento do doente devido ao maior tempo de contenção no leito, retardo para firmar um diagnóstico clínico e iniciar uma terapêutica que permita eficácia na resolução.
Não se trata de um desastre, mas sim de uma tragédia anunciada, onde a incidência de suicídio aumenta, já que a assistência dada a uma primeira tentativa frustrada poderia ser melhor conduzida se houvessem prioridades além da redução de danos e da política do “deixa pra lá”. E é através desse veículo de comunicação que podemos informar os nossos pacientes, os gestores de saúde e colegas médicos que a lei deve ser cumprida e a assistência digna e de qualidade deve prevalecer sobre as meras portarias indigestas e projetos pífios nunca aplicados ou de eficácia duvidosa e não comprovada em outros países do mundo.
O que temos de certeza é que os países europeus que tentaram implantar esses modelos perceberam a rota de colisão e mudaram o seu plano. Alçaram novos projetos e reabriram hospitais de menor porte, modernizados utilizando as novas tecnologias e o conhecimento em favor do doente. Não é errado admitir a necessidade de leitos hospitalares próprios e especializados, leitos hospitalares em hospitais gerais para aqueles com maior complexidade e comorbidades (outras doenças associadas).
Assim como nós, a Associação Brasileira de Psiquiatria segue incansável tentando esclarecer, informar e conscientizar os cidadãos da existência da lei e de seus direitos, pois ainda podemos voltar a oferecer uma psiquiatria de excelência para os nossos pacientes e não deixando pra lá.
Fernando Câmara Ferreira
Médico psiquiatra
Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Psiquiatria