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sexta, 05 de junho de 2020

Conheça a história do Piso Nacional FENAM

22 JAN 201310h02
O piso nacional FENAM, surgiu da revisão da Lei 3.999 ­ DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, que estipulava que o salário dos médicos deveria corresponder ao valor de três salários mínimos. Na época, o salário satisfazia as necessidades da população, diferente do que ocorre atualmente.

De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo nacionalmente unificado deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social e deve ser reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo.

Em 1991, durante a gestão de Eurípedes Carvalho Balsanufo como presidente da FENAM, percebeu­ se em conjunto com sindicatos médicos do Brasil a defasagem do salário mínimo para atender as demandas da sociedade e do profissional médico. Nascia ali, uma diretoria engajada na luta pela atualização desses valores.

No ano de 1992, no governo de Itamar Franco, a FENAM passou a procurar deputados e senadores que pudessem abraçar a causa e revisar a lei existente. O projeto que tratava a matéria foi aprovado em todas as instâncias do Congresso Nacional, entretanto foi vetado pelo então presidente. Em seguida, foi reapresentado, novamente aprovado pela Câmara e Senado e vetado pelo ex­ presidente Fernando Henrique Cardoso.

Atualmente, o projeto de lei 3734/2008,de autoria do deputado Mauro Nazif, tramita na Câmara na tentativa de alterar o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas. O projeto também estabelece o valor de R$ 7 mil por quatro horas de trabalho diário ou 20 horas semanais, e reajuste da remuneração dos médicos anualmente.

Já aprovado nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a proposição aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Mesmo com a lei ainda não aprovada, baseada no salário mínimo necessário para atender as necessidades de uma família, a FENAM calcula anualmente o piso nacional dos médicos ­ que se tornou um referencial nas discussões e reivindicações da categoria médica.

O valor atualizado para 2013 é de R$ 10.412,00 e é resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no ano de 2012 em 6,10%. O referencial foi apoiado nas deliberações do XI Encontro Nacional das Entidades Médicas Nacionais (ENEM).


Veja a evolução do piso FENAM:

2001 ­ R$ 2.132,89 ­ 10 horas/semanais
2002 ­ R$ 2.132,89 ­ 10 horas/semanais
2003 ­ R$ 2.711,11 ­ 10 horas/semanais
2004 ­ R$ 2.947,24 ­ 10 horas/semanais
2005 ­ R$ 3.313,24 ­ 10 horas/semanais
2006 ­ R$ 3.353,33 ­ 10 horas/semanais
2007 ­ R$ 3.481,76 ­ 10 horas/semanais*
2008 ­ R$ 7.503,18 ­ 20 horas/semanais
2009 ­ R$ 8.239,24 ­ 20 horas/semanais
2010 ­ R$ 8.594,35 ­ 20 horas/semanais
2011 ­ R$ 9.188,22 ­ 20 horas/semanais
2012 ­ R$ 9.813,00 ­ 20 horas/semanais
2013 ­ R$ 10.412,00 ­ 20 horas/semanais

(*até 2007 o valor do piso era calculado para uma jornada de 10 horas/semanais. Durante o X Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), realizado em Brasília, ficou decidido que cálculo deveria ser feito baseado em uma jornada de 20 horas/semanais. A proposta foi feita pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco e aprovada pelos presentes no evento).
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