Entidades médicas, parlamentares e população pedem agilidade na regulamentação da EC 29

Centenas de pessoas foram à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24) para reivindicar mais recursos para a saúde. A audiência pública organizada pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem aplicados na área de saúde por estados, municípios e União, teve de ser transferida do Plenário 7 para o Salão Branco da Câmara, devido ao grande número de manifestantes que compareceram.

A votação da Regulamentação da Emenda 29 estava prevista para agosto, mas foi adiada em razão da crise financeira internacional e da incerteza sobre seus reflexos na economia brasileira. Agora, o presidente da Câmara, Marcos Maia, prevê que a votação seja no dia 20 de outubro, mas a Frente Parlamentar da Saúde e a Comissão de Seguridade Social têm pressa para a votação e querem adiantá-la para setembro. A Emenda 29 foi aprovada em 2000 e até hoje não foi regulamentada.

"Vamos votar, sim, a regulamentação da Emenda 29 em setembro. Não é 20 de outubro, será dia 14 ou 15 de setembro, essa é a data chave", afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi. (PMDB/RS)

Sem novos impostos:

Percorrendo os corredores da Câmara, o discurso dos parlamentares é unânime: todos querem mais recursos para a saúde. Um dos motivos que estaria atrasando a inclusão da Regulamentação da Emenda 29 na pauta de votações era a discussão se ela viria ou não acompanhada de um novo imposto: a Contribuição Social da Saúde (CSS). Mas, de acordo com a Frente Parlamentar da Saúde, já há um acordo entre os líderes partidários pela rejeição da CSS – medida que facilitaria a votação na Câmara para que ela siga ao Senado Federal.

"Já existe um acordo de todos os líderes de que não há ambiente político para se votar mais um imposto neste país. Portanto, o acordo é pela rejeição do novo imposto e caberá ao Senado decidir se mantém o projeto inicial do (ex-senador) Tião Viana ou não", explicou o deputado Eleuses Paiva (DEM/SP)

Entidades Médicas defendem a regulamentação

Representando os médicos e as entidades médicas nacionais, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá, lembrou que enquanto o Sistema Único de Saúde fica cada vez mais desassistido, operadoras de planos de saúde enriquecem às custas do mal desempenho do setor público.

"Que modelo de saúde queremos para o Brasil? É o modelo dos planos de saúde ou do Sistema Único de Saúde? Porque se for o modelo do SUS ele tem de ter financiamento adequado para atender a população brasileira. São 150 milhões de pessoas que dependem desse sistema", lembrou.

"O Governo hoje vem fazendo medicina com migalhas e o povo, que é quem precisa de cirurgia e de atendimento na atenção básica, está totalmente desprotegido. É necessário e urgente a regulamentação da Emenda 29 para darmos esse salto inicial de melhoria para a saúde", apontou o vice-presidente da FENAM, Wellington Galvão.

Obstrução da pauta

Para tentar agilizar a regulamentação da Emenda 29, partidos políticos de oposição e até mesmo o PMDB pretendem obstruir a pauta de votação. A obstrução deverá começar após a votação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec – PL 1209/11).

"Não está faltando mais nada. O PT não consegue mais segurar essa votação na casa. DEM, PPS e PSDB já entraram com a obstrução. Semana que vem o PMDB também deve obstruir e com ele vem o PR e o PP. Temos condições de votar a emenda até o fim de setembro", assegurou o deputado Eleuses Paiva.

O começo para um melhor financiamento

Apenas a regulamentação da Emenda 29 não será suficiente para acabar com a crise na saúde no país, mas sua aprovação já é considerada um avanço pelas entidades médicas.

"Nós sabemos que não é com a regulamentação da emenda que vamos ter verbas suficientes para atender a toda população. No entanto, seria um alento na busca de novas lutas para aumentar a verba do SUS e para que a população seja melhor assistida", concluiu Wellington Galvão.