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sábado, 04 de abril de 2020

FENAM pede à presidente Dilma Rousseff que decisão da SDE contra entidades médicas seja revista

15 MAI 2011Por: Fenam18h52
A Federação Nacional dos Médicos enviou ofício na última quarta-feira, 11 de maio, à presidente da República, Dilma Rousseff, no qual demonstra o posicionamento da entidade em relação à medida adotada pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que instaurou processo administrativo e adotou medida preventiva contra as entidades médicas nacionais – FENAM, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira - em consequência do movimento iniciado no dia sete de abril, quando médicos de todo o país deixaram de atender usuários de planos de saúde por 24 horas.

No ofício, o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, classifica a medida como "coersitiva, unilteral e draconiana", que impõe às entidades médicas severas restrições aos direitos legítimos e legais das entidades, em especial a FENAM, de representar os interesses da categoria médica.

Cid Carvalhaes diz ainda no documento que a medida da SDE precisa ser revista imediatamente. Segundo ele, a FENAM acredita que a presidente Dilma Roussef não teve conhecimento prévio da decisão, considerada ainda pela FENAM como "arbitrária, antidemocrática e que transgride os princípios elementares da representatividade, dos trâmites processuais e em especial os princípios de representatividade consagrados na Constituição Federal".

Documentos com teor similar foram enviados aos ministérios da Justiça e da Saúde.
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