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terça, 07 de abril de 2020

Movimento Médico nacional quer ampliar Mesa de Negociação do SUS e levá-la a todos os governos

23 JUN 2010Por: FENAM00h00
Gestores e trabalhadores da saúde com ampla representação nacional discutiram a elaboração de um Projeto de Lei que possa regulamentar e garatir legalidade à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é transformar a Mesa, que é política de governo, em uma política de Estado.
O assunto foi um dos itens da pauta da 47ª Reunião Ordinária da MNNP do SUS, realizada na sede do Ministério da Saúde nos dias 21 e 22 de junho, em Brasília.
O vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos, José Erivalder Guimarães de Oliveira, disse que o projeto resultará em avanço, " é importante que haja essa mudança, porque permitirá que não só o governo federal, mas os demais entes federativos tenham condições de instituir mesas de negociações para dirimir conflitos de trabalho entre os gestores e os trabalhadores".

O governo atual criou a Mesa visando estabelecer um espaço de negociação e debates entre gestores públicos e privados e representantes dos trabalhadores da saúde. A ideia agora é tornar a iniciativa válida para todos os governos. Após a conclusão da proposta, o próprio Governo a enviará ao Legislativo.

Outra pauta da reunião foi a apresentação do texto das diretrizes de saúde do trabalhador do Sistema Único de Saúde. O texto foi colocado em um formato jurídico e de acordo com o dirigente da FENAM, será levado à consulta pública no próximo mês.
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