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sexta, 29 de maio de 2020

Votação do Ato Médico é adiada por mais uma semana

07 DEZ 2012Por: Fenam10h03
A apreciação do Projeto de Lei que regulamenta o exercício da medicina foi adiada por mais uma semana. Os senadores João Capiberibe (PSB/AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) formalizaram uma proposta para realização de audiência pública na próxima terça-feira (11), antes que a matéria seja votada. A justificativa é que entidades ligadas à educação também sejam convidadas a participar do processo. A maioria do quórum presente hoje (04), na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal, concordou com o pedido.

O relator do SCD (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado) 268/2002, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) já apresentou parecer pela aprovação do texto da maneira como foi elaborado pelo parlamentar Antonio Carlos Valadares (PSB-PB) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo ele, a medicina precisa ser urgentemente regulamentada.

"A medicina possui atividades exclusivas e a regulamentação da profissão garante a qualidade do trabalho e a segurança das pessoas. É uma das profissões mais antigas e deve ter também suas funções privativas para a defesa da saúde brasileira, é um privilégio concedido pelo poder público".

Ainda segundo ele, todas as profissões da saúde que são regulamentadas estão resguardadas e o texto atende de forma clara a todas as categorias sem desfavorecer nenhuma delas.

Após análise na Comissão, o Ato Médico segue para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e depois vai a Plenário.
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