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sábado, 06 de junho de 2020

Câmara negocia acordo para Emenda 29 sem apontar base de cálculo

05 SET 2011Por: Agência Brasil21h28
SESCON SINMED
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta segunda-feira, após reunião de coordenação política com a presidente Dilma Rousseff, que a regulamentação da Emenda 29, no Congresso Nacional, deverá se tornar inócua para resolver o problema do financiamento da saúde. Jucá afirmou que a tendência é que se consiga um acordo na Câmara dos Deputados, que deve ser seguido pelos senadores, para que o projeto seja aprovado sem apontar uma base de cálculo da nova Contribuição Social para a Saúde (CSS).

O novo imposto já foi criado em votação anterior, mas o destaque que retira do texto a alíquota de contribuição ainda não foi votado. Se o destaque for aprovado, o imposto fica sem base para ser aplicado e não pode ser implementado. A Emenda 29 também não aponta nenhum outro tipo de fonte de financiamento para que os percentuais mínimos de aplicação de recursos na saúde que União, estados e municípios devem seguir, sejam cumpridos. Jucá disse que o contexto político e econômico não permite abrir mão das soluções levantadas até o momento.

O senador disse que o que foi aprovado até agora traz avanços, mas admite que se trata de uma pequena melhora. "É como a presidenta Dilma disse, a Emenda 29, por si só, não resolve os problemas da saúde", disse.

A Câmara dos Deputados deve votar a regulamentação da Emenda 29 no próximo dia 28, com a permissão do próprio governo. A expectativa de Jucá é que ela seja aprovada no Senado, do jeito que for enviada pelos deputados, sem rejeição de nenhum ponto, já que a proposta nasceu no Senado e foi modificada na Câmara. Os senadores vão avaliar apenas as alterações, mas podem fazer com que volte ao original ou podem deixar o texto com os acréscimos. Entretanto, não acredita-se que eles façam novas interferências.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), demonstrou pouca preocupação com a fonte de financiamento. "A parte do governo federal está sendo feita. O governo está repassando para a saúde muito mais do que prevê a Constituição", disse. De acordo com Vaccarezza, a partir de agora, deve-se buscar uma saída, junto com governadores e prefeitos, com o objetivo de encontrar novas fontes de custeio para a saúde.
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