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domingo, 29 de maro de 2020

Greve dos médicos peritos do INSS completa 30 dias

13 JUL 201000h00
SESCON SINMED

A greve dos Médicos Peritos da Previdência Social completa nesta quarta-feira, 21 de julho, 30 dias. O movimento conta com praticamente 100% de adesão em todo o país e conta com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM). 

Porém, a categoria está cumprindo rigorosamente as determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decretou a legalidade do movimento paredista e estipulou que 50% dos peritos médicos deveriam comparecer aos seus postos de trabalho.

Há mais de dois anos a perícia vem alertando ao governo da precariedade de suas condições de trabalho, como falta de equipamentos, falta de segurança, falta de profissionais e a otimização dos poucos espaços hoje existentes. De acordo com Nota Técnica de Nº 612/DPPAS/DP/SFC/CGU-PR, datada de 22 de março de 2010, da CGU (Controladoria Geral da União), há uma defasagem hoje de 40% no número de consultórios para o atendimento médico pericial previdenciário.

A proposta da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social) é de adoção de dois turnos de trabalho, com jornadas de 30 horas corridas, permitindo o dobro do atendimento hoje disponibilizado aos segurados que enfrentam as filas já citadas.

De acordo com os próprios dados do INSS há uma defasagem nos quadros médicos periciais de mais de mil profissionais. No início do ano foi feito um concurso para suprir 500, das 1.500 vagas em aberto, restando assim, uma defasagem de ainda mil vagas, sem contar as aposentadorias ocorridas desde o início de 2010, as exonerações e a expansão da rede.

Dois encontros entre a ANMP e representantes do INSS e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ocorreram na semana passada. Há a expectativa de haja alguma nova reunião para esta semana, antes da Assembléia Geral da categoria, marcada para quinta-feira, 8 de julho, a partir das 10 horas da manhã, no auditório do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília.

Na pauta de reivindicações da perícia médica previdenciária estão: solucionar a falta de segurança; implementação do GT do MPOG; regulamentação da GDAPMP (a gratificação está congelada há dois anos); não entrega da CRER – Comunicado de Resultado do Requerimento - a segurados empregados e domésticos e avulsos (a entrega do documento é o principal fator a gerar agressões aos peritos e servidores do INSS); campanha educativa de forma continuada à população, interna e externa sobre o papel da perícia; ampliação das nomeações no último concurso com o preenchimento de todas as vagas existentes (a defasagem dos quadros periciais é calculada, pelo próprio INSS em mais de mil profissionais); criação de cadastro de reserva para a reposição continuada das vagas, revogação do Memorando-Circular nº 42 (o memorando determinou o fim do prazo para apresentação de novo requerimento após denegatória, o que levou ao aumento das filas desde agosto do ano passado); reestruturação da jornada de trabalho, com o estabelecimento de 30 horas semanais, como forma de otimizar os espaços hoje existentes.

No site da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - www.anmp.com.br, há outras informações sobre a greve que iniciou-se em 22/06/2010. Os peritos farão uma reunião no Sindicatos dos Médicos de Mato Grosso do Sul – SinMed/MS – no dia 14/07/2010 as 19:30 horas para deliberar sobre a permanência da greve, visto que há uma reunião em Brasília agendada nesta mesma data.

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