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sexta, 29 de maio de 2020

Médicos, operadoras de planos e ANS buscam consenso quanto à remuneração dos profissionais

23 NOV 2011Por: Agência Senado06h50
SESCON SINMED
As operadoras de planos de saúde vão se reunir com a Agência Nacional de Saúde Suplementar e com representantes da categoria médica para buscar resolver a demanda dos médicos por reajuste no valor dos seus honorários. A decisão foi tomada durante audiência pública nesta terça-feira (22) que discutiu o assunto na Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O senador Paulo Davim (PV-RN), um dos senadores que pediu a audiência, disse que nos últimos dez anos as operadoras reajustaram as mensalidades dos planos de saúde em cerca de 160% enquanto que os honorários dos médicos, nesse período, aumentaram cerca de 40%. Na avaliação do senador, o sistema complementar de saúde é "importante e estratégico", uma vez que o Estado não tem condições de atender a toda a demanda de saúde do país.

Já o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) informou que estudos apontam que as operadoras, na verdade, reajustaram as mensalidades nos últimos dez anos em mais de 400%, mas deram aos médicos aproximadamente 40% de aumento. Para ele, isso configura "mercantilização" da saúde. No que se refere ao sistema público de saúde, o senador afirmou que os problemas existentes não se devem à falta de recursos, mas à corrupção no setor.

Enquanto não há solução para o impasse, quem acaba sofrendo com o péssimo atendimento feito pelo sistema público e privado de saúde é a população brasileira, observou o presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT). Ele defende a priorização da qualidade do sistema público de saúde para atender especialmente às populações mais carentes, que não podem pagar planos de saúde privados.

O senador Jayme Campos reconheceu que o Estado não tem condições de atender integralmente a população no que diz respeito à saúde, o que leva à procura, por parte daqueles que podem arcar com o custo, por um plano de saúde privado. Observou, no entanto, que a qualidade do serviço prestado pelos planos privados é similar à do Sistema Único de Saúde (SUS), com pacientes aguardando de quatro a dez horas para serem atendidos e ficando em lista de espera para ocupar um leito hospitalar.

O secretário de Saúde Suplementar, Márcio Costa Bichara, criticou o fato de existirem planos de saúde com valores irrisórios diante do compromisso que assumem com o usuário. Ele disse que aumentou o número de usuários de planos de saúde, porém a rede de atendimento não foi ampliada na mesma proporção.

Márcio Costa Bichara lembrou que os médicos realizaram paralisação em abril e em setembro para mostrar à sociedade a gravidade da situação. No entanto, disse ele, o poder de pressão e de negociação das operadoras é grande, o que prejudica a categoria médica. Em sua avaliação, o Estado deve intervir para resolver a situação que prejudica, especialmente, os usuários.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, disse não haver previsão legal para que a agência faça controle dos preços pagos a prestadoras de serviços médicos ou o repasse dos honorários médicos. No entanto, afirmou, apesar de a ANS não ter essa atribuição vem implementando ações e programas para facilitar o entendimento entre médicos e operadoras, já que a agência reconhece que os honorários médicos estão defasados.
Em sua avaliação, é necessário sustentabilidade para que os problemas do setor sejam corrigidos. Ele destacou que a longevidade das pessoas impacta os planos de saúde. Como exemplo, ele informou que uma pessoa com mais de 60 anos custa de oito a 12 vezes mais ao sistema de saúde do que um adulto jovem. Assim, ressaltou, o principal desafio é o envelhecimento da população, a inovação tecnológica que encarece a oferta dos serviços, bem como o modelo que prioriza o consumo de materiais em detrimento da melhor remuneração do trabalho médico.

- Não existem milagres. Numa ponta estão os custos crescentes e noutra ponta os reajustes aos profissionais médicos - disse o representante da Unimed do Brasil (Unimed), José Claudio Oliveira. No caso da Unimed, informou, os médicos recebem um valor pelo trabalho e, se houver sobra de recursos, uma parte a mais. Porém, afirmou, nos últimos anos não tem havido sobras de recursos para distribuir entre os cooperados.

Apesar dos problemas enfrentados pela área de saúde complementar, na visão de José Oliveira o sistema ainda tem grande importância.

- Se os 47 milhões de usuários da saúde suplementar fossem para o sistema público de saúde, aconteceria um caos - alertou.

Já o diretor de assuntos parlamentares da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Dantas Mestrinho, criticou a interferência das operadoras de serviços médicos na autonomia técnica do médico. Ele disse que o profissional é quem deve decidir sobre, por exemplo, requisição de exames, tempo de internação, prescrição de medicamentos de alto custo e cuidado com doenças pré-existentes.
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