+55 (67) 3384-2048
domingo, 29 de maro de 2020

Projeto estabelece que outros profissionais de saúde, além do médico, podem realizar perícias do INS

21 JUL 201000h00
SESCON SINMED
A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 7200/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que estende a outros profissionais da área de saúde a competência para realizar perícias da Previdência Social referente a concessão de aposentadoria por invalidez. Pela lei atual, essas perícias só podem ser feitas por médicos. A proposta altera a Lei 8.213/91.

Segundo Berzoini, a mudança permitirá que a Previdência contrate profissionais como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais. A mudança estabelece que a avaliação pericial seja feita de modo multidisciplinar. Com isso, segundo o parlamentar, o relatório final de avaliação da capacidade de trabalho vai demonstrar uma realidade mais completa, transparente e justa.

O projeto também foi assinado pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e pelos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS) e Roberto Santiago (PV-SP).

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Fonte : Agência Câmara
Comentários
Veja Também