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domingo, 12 de julho de 2020

Projeto torna obrigatória UTI em clínicas de lipoaspiração

14 JUN 2010Por: Agência Câmara00h00
SESCON SINMED
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7096/10, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que torna obrigatória a instalação de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em clínicas onde são realizadas cirurgias de lipoaspiração ou lipoescultura. O projeto também obriga essas clínicas a manter convênio com bancos de sangue. De acordo com a proposta, a clínica, a unidade de terapia intensiva e o banco de sangue deverão ser credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para o autor do projeto, a obrigatoriedade da UTI e do convênio com os bancos de sangue reduzirá o número de mortes de pessoas que se submetem a lipoaspirações e lipoesculturas. "A falta de adequação médica das unidades médicas que oferecem esse procedimento cirúrgico têm provocado a morte de inúmeros pacientes, sem contar as deformações físicas", afirma o deputado Cleber Verde.

O projeto ainda torna obrigatória avaliação clínica por médico habilitado antes dessas cirurgias e autorização judicial para pacientes com menos de 17 anos. O descumprimento das regras sujeitará o infrator a sanções previstas no Código Penal.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
 
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