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domingo, 29 de maro de 2020

Cartilha com orientações a médicos candidatos está disponível no portal do CFM

04 AGO 201000h00
SESCON SINMED

O Portal Médico disponibiliza a partir desta terça-feira (03/08) a versão eletrônica da Cartilha de Orientações Éticas e Jurídicas para os Médicos Candidatos a Cargos Eletivos. A publicação foi lançada em 2008 durante as eleições municipais, pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB),  e republicada em 2010 para orientar os profissionais médicos que se candidataram as eleições deste ano.
 
O documento pode ser uma ferramenta importante para que o médico candidato promova a campanha eleitoral sem infringir o que determina a legislação eleitoral e também o Código de Ética Médica. Além das informações sobre a lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições no Brasil, a cartilha traz diversas decisões da Justiça relacionadas ao uso da profissão com objetivos eleitorais.

Segundo o presidente do CRM-PB, João Medeiros Filho, a preocupação da Entidade se justifica pelo expressivo número de médicos que participam do processo eleitoral como candidatos nas esferas municipal, estadual e federal.

A publicação foi lançada no início deste mês e encaminhada aos profissionais dicos paraibanos que pleiteiam uma vaga no poder legislativo.  O documento foi enviado também aos partidos políticos, ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, entre outras entidades públicas e representativas da sociedade civil no Fórum de Combate à Corrupção – iniciativa voltada para o combate e a prevenção da corrupção contra o patrimônio público, ligado à Procuradoria da República no Estado da Paraíba. O CRM-PB integra o Fórum que assinou em maio o Pacto pelo Voto Consciente, em solenidade realizada no TRE-PB.

Acesse aqui a Cartilha de Orientações Éticas e Jurídicas do CRM-PB.

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