+55 (67) 3384-2048
domingo, 29 de maro de 2020

Michel Temer quer votar regulamentação da EC 29

09 AGO 201000h00
SESCON SINMED
O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou que vai colocar em votação a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece recursos mínimos para a Saúde, "no primeiro momento em que surgir a oportunidade, tão logo a pauta da Ordem do Dia seja liberada".

A regulamentação é o tema no Projeto de Lei Complementar
306/08, que tramita em regime de urgência.

Michel Temer destacou que, por se tratar de lei complementar, a proposta não pode ser votada enquanto a pauta estiver trancada por MPs, nem mesmo em sessão extraordinária.

O presidente afirmou, ainda, que é favorável à regulamentação da Emenda 29 e que vem se esforçando junto aos líderes para que a matéria seja incluída na Ordem do Dia.

Fonte: Agência Câmara

Comentários