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sexta, 29 de maio de 2020

Relator pede mais recursos para atender demandas do Orçamento

13 SET 2012Por: Agência Câmara de Notícias22h52
SESCON SINMED
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator-geral da proposta orçamentária de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tiveram nesta quarta-feira (12) a primeira reunião técnica com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir a tramitação do projeto.

O ponto principal da discussão foi a necessidade de haver recursos para o relator atender às demandas que todos os anos chegam à comissão, e que criam entraves para a aprovação do texto. Entre elas estão recursos para a Lei Kandir, para o seguro-safra na agricultura e para gastos com o pagamento da rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

No ano passado, por exemplo, o então relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), teve R$ 23 bilhões para as demandas, dinheiro que veio da reestimativa de receita.

Para Jucá, a conta desse ano não deverá ser muito diferente. Na prática, o relator-geral procurou mostrar ao governo que há necessidade de rever os números do projeto, principalmente da receita, e encontrar recursos para o atendimento das emendas de despesa que serão apresentadas por deputados e senadores.

Receita em alta

Uma das dificuldades para isso, porém, é que a projeção da receita primária líquida (arrecadação que fica nas mãos da União após as transferências constitucionais para estados e municípios), contida no projeto orçamentário, já está bastante elevada, deixando pouca margem para uma eventual revisão.

A receita para 2013 está estimada em R$ 1,03 trilhão. A avaliação do governo para a mesma arrecadação, neste ano, é de R$ 916,6 bilhões.

A diferença nominal entre as duas é de 12%. Para se ter uma dimensão desse número, a receita primária líquida cresceu apenas 5,7%, em termos nominais, entre 2010 e 2011, anos de arrecadação crescente.

Despesas com pessoal
Como era a primeira conversa sobre o novo orçamento, a ministra não se comprometeu com o apoio do governo à reestimativa. O seu principal pedido foi evitar que o relator-geral eleve as despesas com pessoal, atendendo categorias que não foram contempladas com os reajustes negociados pelo Executivo em agosto.

O pedido teve apoio do senador. “As categorias que ficaram de fora terão de procurar o governo para chegar a um entendimento”, disse Jucá. Ele lembrou que a praxe do Congresso é não mexer na programação das despesas com pessoal.

O deputado Paulo Pimenta enfatizou a importância da reestimativa, que será apresentada até o dia 10 de outubro pelo relator da receita, deputado Cláudio Puty (PT-PA), que não participou da reunião com a ministra.

Pimenta reconheceu que, se não houver margem para eventuais ganhos de receita, crescerá a pressão para cortes na proposta orçamentária para atender os parlamentares. “Se não tivermos como avançar na estimativa de crescimento da receita, obrigatoriamente, para viabilizar esses recursos, teremos que fazer cortes. Evidentemente, conversando com o Executivo, no sentido de que os programas prioritários sejam preservados”, afirmou.

A prioridade para o governo, segundo o deputado, são os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil Sem Miséria.

Análise da arrecadação
A arrecadação para 2013 consta da proposta orçamentária, mas os dados que o governo usou para estimá-la só serão conhecidos quando o Ministério do Planejamento enviar à Comissão de Orçamento as chamadas “informações complementares”, com a memória de cálculo da receita e de uma série de despesas.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as informações devem ser enviadas até o dia 15 de setembro.

Com base nelas, os consultores de Orçamento do Congresso poderão dizer os critérios que balizaram o Executivo na definição de cada tipo de receita, como impostos, contribuições sociais, dividendos, e até as receitas atípicas, como o pagamento de dívidas tributárias ou decisões judiciais favoráveis à União.
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