Projeto obriga plano de saúde a fornecer prótese e órtese pós-cirurgia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 657/11, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que obriga os planos de saúde a fornecer prótese, órtese e seus acessórios, quando sua utilização for considerada indispensável e comprovadamente necessária ao sucesso da intervenção cirúrgica ou tratamento hospitalar decorrente dessa intervenção. A proposta altera a lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (9.656/98).

Segundo Cadoca, os convênios médicos têm vetado o fornecimento desses insumos mesmo quando são necessários para a realização de procedimentos médicos autorizados. No entanto, a lei estabelece que não há cobertura para próteses e órteses apenas quando não estão relacionadas a atos cirúrgicos.

“Não faz sentido que o plano de saúde assegure a cobertura da intervenção cirúrgica ou dos tratamentos dela decorrentes, sem 
disponibilizar os recursos essenciais para essa finalidade”, argumenta Carlos Eduardo Cadoca.

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 4076/01, que inclui nos planos de saúde a cobertura de consultas, exames e demais procedimentos ambulatoriais de caráter preventivo. Os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

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