SUS: relator propõe dobrar investimento anual por habitante

O secretário de assuntos jurídicos da FENAM, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, representou a entidade no seminário "Caminhos para o SUS da Universalidade e da Integralidade", realizado na tarde da última segunda-feira (10) na Câmara dos Deputados.

O dirigente elogiou o relatório apresentado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator da subcomissão especial sobre reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia principal da proposta do deputado é assegurar um acesso universal e integral ao sistema. O deputado afirmou ainda que é preciso dobrar o gasto público com saúde. Atualmente, o investimento por habitantes ao ano é de R$ 800.

"O deputado apresentou um belíssimo relatório em que priorizou os conceitos de Universalidade e Integralidade que interessam ao SUS, de excelente qualidade, garantido pela Constituição Federal – "Direito de todos e obrigação do Estado"- que pretende, alem das diretrizes de funcionamento – provável comissão tripartite – dando ênfase a gestão e ao financiamento," relatou Antônio José.

O relatório de Carvalho também foi elogiado pelo coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), mas que fez uma ressalva quanto ao financiamento do setor.

Presente no evento, o 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá, destacou que, após 23 anos, o Brasil ainda busca meios de garantir acesso universal ao SUS, e que o Estado precisa apresentar respostas à população. "Nós precisamos construir as alianças necessárias com a responsabilidade de quem tem que dar respostas. Precisamos, como médicos que somos, e entidade que agrega todos os médicos do Brasil, estar ombreados aqui com vocês nessa luta. Nós apoiamos a regulamentação da EC 29 – o projeto do Tião Viana –, vamos dar uma resposta ao povo brasileiro sobre financiamento, sair do discurso e ir para a prática das prioridades", afirmou o conselheiro.

A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Beatriz Dobashi, afirmou durante o seminário que o maior problema do sistema é a falta de recursos. Opinião com a qual concorda o representante dos usuários no Conselho Nacional de Saúde, Fernando Luiz Eliotério. Segundo ele, também existe problema de gestão no setor, que também poderá ser resolvido com a destinação de mais recursos. "Não se pode melhorar a gestão com poucos recursos", observou.

A promotora Isabel Porto, representante do Conselho Nacional do Ministério Público, defendeu um sistema eficaz de auditoria. Para ela, além da má gestão, há a corrupção. "O cidadão precisa ter o seu direito constitucional garantido", afirmou.

Democratização

O presidente da subcomissão, deputado João Ananias (PCdoB-CE), ressaltou que a proposta em análise no colegiado tem como objetivo democratizar o SUS. "Com essa preocupação, a subcomissão passou 180 dias ouvindo sugestões da sociedade", informou. Além de debates em audiências, o colegiado abriu uma comunidade virtual no portal e-Democracia para participação dos usuários do SUS em fóruns específicos.

Para o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), o SUS precisa ser reestruturado, caso contrário, deixará de existir. Já o presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), Luiz Augusto Facchini, defendeu um SUS que atenda a todos, e não apenas os pobres. O evento foi promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Subcomissão Especial do SUS.

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